Ministério da Fazenda surpreende agentes de Comércio Exterior

Fonte: Gilberto Castro - Diretor do Grupo Nicomex.

Postado em 25.05.2011, 10:32 am

O Ministério da fazenda mais uma vez surpreendeu os agentes de Comércio Exterior (Despachante Aduaneiros e Agentes de Carga e empresas  importadoras). Dessa vez, com a edição da Portaria n° 257, assinada pelo Ministro Guido Mantega em 23 de Maio último, que não só traz um aumento no valor da Taxa Siscomex de aproximadamente 600%, como deixa de regulamentar a matéria, trazendo um clima de insegurança e insatisfação em todos os envolvidos.

O Siscomex é o sistema informatizado de controle das operações de comércio exterior administrado pela Receita Federal. Pelo uso obrigatório do sistema, os importadores pagavam, desde 1999, uma taxa básica por processo (Declaração de Importação) da ordem de R$ 30. Essa taxa foi elevada, através da recente Portaria, para R$ 185. Também era devido o valor de R$ 10 por adição referente a cada classificação fiscal de produto, agora acrescido para R$ 29,50 .

Considerando uma Declaração de Importação média cobrindo a importação de dois diferentes equipamentos, o custo de utilização do Siscomex passará de R$ 40,00, para R$ 214,50 .Acredito que o governo devesse atualizar o valor dessa taxa, tendo em vista o longo período sem correção, mas fazê-lo na proporção de 600% está muito acima da inflação registrada no período.

É uma medida bastante arbitrária, tendo em vista que o uso do Siscomex  não é opcional. Nada pode ser transacionado nas Alfândegas que não seja através desse sistema. Falta ainda, a edição de uma Instrução Normativa orientando e estabelecendo as regras práticas de aplicação da taxa. Até lá os agentes do comércio exterior brasileiro estarão em uma situação de insegurança e impedidos de dar prosseguimento a suas operações. Espero que a receita não demore na regulamentação do assunto, pois o comércio e indústria não podem parar.