29/04/2011 - 10:51
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no dia 28 de abril (quinta-feira), uma minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser aprovada pela Presidenta da República, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo, prevista no art. 65 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Entre as medidas aprovadas hoje está a oferta permanente de áreas em bacias maduras. Durante seis meses a ANP receberá manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação sem a necessidade de aprovação pelo CNPE.
“Considero a aprovação dessas medidas um acontecimento de extrema importância para o setor. Foi também uma vitória da ANP”, afirmou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, logo após participar da reunião do CNPE.
Também foi aprovada a constituição de um comitê técnico que será coordenado pelo MME e um grupo de trabalho formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Petrobras. O comitê técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor enquanto que o grupo de trabalho vai discutir quais áreas serão licitadas.
O projeto de resolução do CNPE também prevê acesso a linhas de financiamento para pequenas e médias empresas que desejam investir na exploração de óleo e gás. Além disso, de forma que as pequenas e médias empresas também possam se beneficiar com uma linha especial de equipamentos, foi aprovada a adequação do Repetro, que é um regime especial aduaneiro voltado para o setor de petróleo e gás. A ANP também fará um contrato de concessão para pequenas e médias empresas.
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