sexta-feira, 29 de abril de 2011

CNPE aprova medidas paras as pequenas e médias empresas de petróleo

Revista Fator
29/04/2011 - 10:51

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no dia 28 de abril (quinta-feira), uma minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser aprovada pela Presidenta da República, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo, prevista no art. 65 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Entre as medidas aprovadas hoje está a oferta permanente de áreas em bacias maduras. Durante seis meses a ANP receberá manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação sem a necessidade de aprovação pelo CNPE.
“Considero a aprovação dessas medidas um acontecimento de extrema importância para o setor. Foi também uma vitória da ANP”, afirmou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, logo após participar da reunião do CNPE.
Também foi aprovada a constituição de um comitê técnico que será coordenado pelo MME e um grupo de trabalho formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Petrobras. O comitê técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor enquanto que o grupo de trabalho vai discutir quais áreas serão licitadas.
O projeto de resolução do CNPE também prevê acesso a linhas de financiamento para pequenas e médias empresas que desejam investir na exploração de óleo e gás. Além disso, de forma que as pequenas e médias empresas também possam se beneficiar com uma linha especial de equipamentos, foi aprovada a adequação do Repetro, que é um regime especial aduaneiro voltado para o setor de petróleo e gás. A ANP também fará um contrato de concessão para pequenas e médias empresas.

MP põe biocombustível sob normas de setor energético

Jornal O Estado de São Paulo
29/04/2011 -9:50

GUSTAVO PORTO - Agencia Estado
RIBEIRÃO PRETO, SP - Os biocombustíveis estão incluídos na Política Energética Nacional a partir de hoje. Além disso, o etanol produzido da biomassa passará a ser um produto energético, não mais agrícola, cuja regulação e fiscalização caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As mudanças estão na Medida Provisória (MP) 532, assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.
Basicamente, a MP 532 insere o termo "biocombustíveis" - ou seja, etanol, biodiesel e outros combustíveis produzidos a partir de vegetais - na lei 9.478/97, que criou o a Política Energética Nacional, e na 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis no País.
A MP amplia as funções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e atribui ao órgão, vinculado à Presidência da República, todas as ações inerentes aos mercados interno e externo de biocombustíveis. Antes, o CNPE versava apenas sobre petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
A MP amplia o artigo 6º da lei 9.478/97, e substituiu a definição de biocombustível de "combustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna ou, conforme regulamento, para outro tipo de geração de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil", por "substância derivada de biomassa renovável que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP".
O texto da Medida Provisória inclui ainda dois incisos nesse mesmo artigo que definem a indústria de bicombustível, como "conjunto de atividades econômicas relacionadas com produção, importação, exportação, transferência, transporte, armazenagem, comercialização, distribuição, avaliação de conformidade e certificação de qualidade de biocombustíveis;" e a produção como "conjunto de operações industriais para a transformação de biomassa renovável, de origem vegetal ou animal, em combustível".
Já na parte que altera a lei 9.847/99, a MP 532 inclui os biocombustíveis nas normas para o abastecimento, transporte, estocagem, revenda e comercialização de combustíveis no País, bem como na avaliação da conformidade e certificação. A MP inclui também dois parágrafos nos artigo 1º da lei, que determina as funções da ANP. Os parágrafos dão à ANP poderes para regulação e fiscalização de toda a cadeia de biocombustíveis e ampliam o controle da agência inclusive sobre estocagem e o comércio externo.
"A ANP poderá estabelecer os termos e condições de marcação dos produtos para sua identificação e exigir o envio de informações relativas à produção, à importação, à exportação, à comercialização, à qualidade, à movimentação e à estocagem dos mesmos", informa. Por fim, o texto inclui os bicombustíveis nas infrações e punições previstas para infrações cometidas pelas indústrias.

CNPE aprova 11ª rodada para setembro

Agência Rio de Notícias
28/04/2011 - 17:49
Da Redação
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (28), a 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 12 de setembro deste ano.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, serão licitados sob o regime de concessão 174 blocos exploratórios, sendo 87 em terra e 87 no mar, fora da área do pré-sal, totalizando 123 mil Km². Os blocos em licitação estão localizados nos estados do Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Amapá, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas.
O pré-edital com a minuta do contrato de concessão deve ser publicado no dia 3 de junho, quando também será disponibilizado um pacote de dados sobre os blocos que serão licitados. A versão final do edital está prevista para ser publicada no dia 9 de junho.
Lobão informou que a expectativa é que os contratos dos blocos licitados sejam assinados em dezembro deste ano.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Produção da Petrobrás cresce 2,3 em março

Do Setorial News - Energia


A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras, no Brasil e no exterior, cresceu 2,3% em março deste ano, em comparação com igual período do ano passado, com a produção de 2.613.994 barris de óleo equivalente por dia (boed). Com relação a fevereiro deste ano, o aumento foi de 0,4%, segundo informação divulgada nesta terça-feira (25).
No Brasil, a produção média de petróleo e gás da Companhia alcançou 2.376.186 barris de óleo equivalente por dia (boed) e ficou 2,9% acima do volume produzido em março do ano passado. Se comparado à produção de fevereiro deste ano, o aumento foi de 1%. Além do retorno à produção de plataformas que se encontravam em manutenção, esse resultado deveu-se, também, à entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do campo de Sidon, na Bacia de Santos.
A produção exclusiva de petróleo dos campos nacionais atingiu a média diária de 2.039.891 barris em março. O resultado ficou 2,3% acima dos 1.993.763 barris/dia produzidos no mesmo mês do ano passado e foi 1% maior do que o volume extraído em fevereiro de 2011.
Em março, foram produzidos 53 milhões 467 mil metros cúbicos de gás natural por dia dos campos nacionais, o que representou um aumento de 6,6% em relação à média diária extraída no mesmo mês de 2010. A produção de gás natural manteve-se estável em comparação com fevereiro deste ano.
(MG)

domingo, 24 de abril de 2011

Benção ou Maldição?

Revista Petro&Quimica Edição 332 • 2011
O peso que o setor de petróleo terá sobre a economia brasileira vai transformar o Brasil. O maior desafio é fazer com que essa riqueza seja capaz de dinamizar o desenvolvimento do país – porque o risco da desindustrialização ainda não está exorcizado.
Flavio Bosco

No Parque Tecnológico da UFRJ – uma área de 350 mil m² na Ilha do Fundão, no Rio
de Janeiro – a construção civil está a todo vapor. É ali, em torno do Centro de Pesquisas da Petrobras, onde o que crescia era apenas mato, que agora começam a surgir os novíssimos centros de pesquisa, erguidos por empresas do porte da GE, da Baker Hughes e da FMC Tecnologies. O da Schlumberger, inaugurado em novembro, com investimentos de US$ 50 milhões, já emprega 300 funcionários, entre cientistas, engenheiros e técnicos. Essa é a parte mais visível da revolução que o pré-sal, uma das maiores estruturas geradoras de petróleo do mundo, já está fazendo sobre a economia brasileira.
Os números projetados por essas reservas são grandiosos. O petróleo, que há dez anos contribuía com 5,32% do Produto Interno Bruto, hoje já responde por mais de 11% das riquezas gerada no país. O pré-sal deve aumentar esse peso em alguns respeitáveis pontos percentuais. A reboque, os recursos referentes à cláusula de P&D – 1% da receita total gerada pelas concessionárias que pagam Participação Especial, obrigatória no caso de campos com grande volume de produção – chegaram a R$ 743,7 milhões em 2010. No ano 2000, essa arrecadação foi de R$ 94,2 milhões.

(Centros de Pesquisas da Schlumberger já em operação)


(FMC Tecnologies em construção)
Um mapeamento feito pela área de Pesquisas Econômicas do BNDES indica que o setor de petróleo e gás concentrará 61,5% dos investimentos industriais no país – de 2011 até 2014 serão R$ 378 bilhões. Somente a Petrobras tem uma meta de extrair 5,38 milhões de barris por dia em 2020 – o que corresponde a mais da metade do que a Arábia Saudita extrai de seus reservatórios.
O plano de investimentos da petroleira brasileira prevê compras no valor de US$ 142 bilhões no mercado interno – um numerário jamais visto em sua história, que demandará um volume igualmente inédito de equipamentos metalúrgicos, eletroeletrônicos e químicos – com todas as subcadeias e serviços correlatos.
O surgimento dos centros de pesquisa, no entanto, só consegue superar um tipo de desafio: o tecnológico.




Um conjunto amplo de desafios de natureza macroeconômica está para ser enfrentado: em que pese a sétima posição na lista dos maiores PIBs globais, o Brasil ainda ocupa o 58º lugar no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Entre 139 países avaliados, o Brasil é classificado como o que tem o pior impacto da carga tributária sobre o setor privado e o 126º no ranking de qualidade do ensino de ciências e de matemática.
O diretor de Óleo e Gás da Associação Brasileira de Engenharia Industrial, Guilherme Pires, lembra que o potencial de riqueza do pré-sal ainda não foi aferido com precisão.
“Alguns citam problemas ambientais para a riquíssima costa brasileira. Outros falam nas dificuldades de a indústria nacional e a engenharia responderem aos novos desafios e a possibilidade de entrada forte de empresas estrangeiras nesse segmento. Há ainda quem considere que o país possa se transformar numa ‘república petroleira’, com a destruição dos outros setores da economia, como aconteceu em outros países. No entanto, a economia brasileira tem vigor e diversidade, aliada a nossa capacidade de empreendedorismo que, sem dúvida, deverão superar todas essas pressões. E, claro, há o papel do Estado, que deve ser o elemento regulador desse processo”.
Só no ano passado, duas operações bilionárias realçaram a entrada das chinesas no país – a Sinochem adquiriu da Statoil 40% do campo Peregrino por US$ 3 bilhões e Sinopec pagou US$ 7,1 bilhões por 40% dos ativos da Repsol no Brasil. Até a BP, que só adquiriu blocos nas Rodadas zero e primeira, pagou US$ 7 bilhões pelos ativos da Devon, que incluiu uma participação no prospecto de Wahoo, na Bacia de Campos.
O apetite pode ser percebido até na bolsa de valores – a estréia da OGX marcou a maior oferta pública inicial da história da Bovespa, com a captação de R$ 6,7 bilhões. Mais modestas – mesmo assim bilionárias – a HRT captou R$ 2,6 bilhões em seu IPO, em novembro do ano passado, e a Queiroz Galvão levantou R$ 1,5 bilhão na oferta pública de ações realizada em fevereiro.
Um recente relatório da International Maritime Associates apontou que o Brasil representa 40% na carteira de pedidos de unidades de produção de petróleo e gás flutuantes em todo o mundo. Das 49 unidades – 35 FPSOs, seis DDS, um TLP, três FSRU e quatro FLNG – encomendados, 19 têm a costa brasileira como destino.
Por si só, grandes reservas de petróleo e gás não são capazes de elevar a prosperidade de nenhuma nação. Golda Meir, a primeira-ministra de Israel entre 1969 e 1974, costumava dizer que a Terra Prometida – para onde Moisés guiou o povo hebreu após sair da escravidão no Egito – era mais uma bênção do que uma maldição: ao levá-los ao um dos raros lugares do Oriente Médio onde não há petróleo, forçou sua descendência a se capacitar em outros setores.
Que o pré-sal é uma oportunidade histórica de riqueza real, ninguém duvida. Em seu primeiro discurso, logo após a posse, a presidenta Dilma Roussef afirmou que a exploração da camada pré-sal é um “passaporte para o futuro” do país. E que seu governo terá a responsabilidade de transformar essa riqueza natural em uma poupança de longo prazo.
“Só há um país com grandes reservas de petróleo que deu certo: a Noruega. Boa parte da receita do petróleo foi investida na indústria e em educação. E hoje eles têm uma indústria de papel e celulose, petróleo e gás e eletroeletrônica imbatível”, argumenta
o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto.
No início do ano, a Abimaq apresentou o manifesto “o que a Abimaq espera do novo governo?” Não é de hoje que a entidade alerta para o processo de desindustrialização que o Brasil assiste com a perda de competitividade de seus produtos em relação à concorrência global. Na lista dos produtos mais exportados em 2010, minério de ferro, petróleo, soja e açúcar representam 41,9% da receita – enquanto a pauta de importações foi dominada por combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, eletroeletrônicos, automóveis e insumos químicos.
Uma injeção de petrodólares na economia expõe ainda mais a indústria nacional – é a tal da “doença holandesa”, que valorizou a moeda interna e minou outros setores da economia da Holanda na década de 70, como saldo da exportação de petróleo.
Felizmente os caminhos trilhados por Noruega, Holanda – e outros países ricos em petróleo, como Venezuela e Nigéria – já são conhecidos. Mas ainda há muitos nós a serem desatados – da deficitária infraestrutura à capacitação tecnológica, passando por uma bizarra estrutura tributária. Promover as tais reformas demanda um trabalho institucional do governo junto ao Congresso. Dilma começa seu governo com um apoio razoável à sua disposição. O problema é que, enquanto o empresariado pronuncia a palavra “tributo”, o Governo – de qualquer orientação política – ouve “receitas”.
Em palestra realizada a executivos do setor químico, o economista Delfim Neto disse que o pré-sal é o mecanismo que liberta a economia brasileira das duas restrições que sempre abortaram seu crescimento: a energia e o déficit da balança de pagamentos.
“Temos uma estrada bem consolidada, que vai permitir o crescimento de 5% a 6% ao ano nos próximos dez ou 15 anos, e seguramente quando terminarmos esse processo, teremos um nível de renda semelhante ao da Europa Ocidental de hoje”.
Revista Petro&Quimica Edição 332 • 2011

quarta-feira, 20 de abril de 2011

País vende a 1ª carga de petróleo do pré-sal

 Nicomex - 20/04/2011
Do: Estadão, Economia - Kelly Lima
 A Petrobrás vendeu ontem a primeira carga de petróleo do pré-sal. O volume de 1 milhão de barris, extraído do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, foi vendido para a estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap). O embarque deve ocorrer em maio e a carga será entregue em Quintero e San Vicente, no Chile. Apesar do valor da negociação não ter sido revelado pela Petrobrás, o diretor de Abastecimento e Refino da companhia, Paulo Roberto Costa, disse que o preço obtido foi o principal fator na decisão de venda, além do fato de o parque de refino nacional ter atingido o limite de capacidade.
Costa também descartou a possibilidade de utilizar esse petróleo exportado para substituir o que a companhia importa hoje. Segundo ele, são tipos distintos e o importado é usado apenas para a produção de lubrificantes. Nos dois primeiros meses de 2011, de acordo com dados disponíveis na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil importou um total de 18 milhões de barris de óleo e exportou 34 milhões. Em relação ao ano passado, o País já aumentou em 5% o volume exportado. Na área, a Petrobrás é sócia da BG e da Galp. Por enquanto, a BG e a Galp estão negociando sua parte de óleo diretamente com a estatal.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

A exploração de recursos minerais na Área do Pré-Sal

Será ilegal, de acordo com os princípios gerais do Direito Internacional, que um Estado, unilateralmente, tente explorar os recursos minerais em águas profundas?





Para iniciar nossos debates recomendo a leitura da CONVENÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR em especial do artigo 77.
(em 18/04/2011 por Paula Marinho)

A P-63, com um contrato da ordem de 1.300 milhões de U$D, produzirá 140 mil barris de óleo por dia e 1 milhão de m3 de gás

Por Cassiano Viana
Data: 12/04/2011 10:20

Peças para plataforma chegam ao Porto do Rio Grande tnpetroleo.com.br


O navio Traveller de Amsterdam atracou na madrugada deste domingo (10), no Porto do Rio Grande, com peças para a plataforma P-63. A carga proveniente da Turquia, contém 24 peças com um total de 970 toneladas, que compreendem as estruturas de alguns módulos da P-63. A operação deve ser finalizada na manhã desta terça-feira (12).
As peças, feitas de aço, foram montadas na Turquia de acordo com o projeto de engenharia da empresa Quip, responsável por fazer a plataforma desde o projeto básico até a operação dos três primeiros anos. O próximo navio com as peças finais das estruturas dos módulos deve chegar em meados de junho. Estão previstos ainda outros navios com mais equipamentos.
A P-63, com um contrato da ordem de 1.300 milhões de U$D, produzirá 140 mil barris de óleo por dia e 1 milhão de m3 de gás quando estiver em plena atividade no Campo de Papa Terra, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

domingo, 17 de abril de 2011

15/4/2011 - ANP realizará na próxima terça-feira (19/4) audiência pública relativa à minuta do contrato de concessão Fonte: Assessoria de Imprensa/ANP - (21) 2112-8331/8332/8333 - imprensa@anp.gov.br Data: 19/4 Hora: 13h30 Local: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na Avenida Pasteur, 404, Urca, Rio de Janeiro, RJ

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará na próxima terça-feira (19/4), na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro, audiência pública relativa à minuta do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitações de Blocos Exploratórios.
O objetivo da audiência pública é dar conhecimento de propostas apresentadas em consulta pública e das alterações decorrentes de sugestões aceitas, além de recolher subsídios e informações adicionais para o processo decisório da ANP.
A minuta de contrato foi preparada por um grupo de trabalho formado por representantes de todas as áreas ligadas à exploração e produção de petróleo e gás natural da Agência. O texto submetido à consulta leva em consideração os mais de 10 anos de experiência da Agência e das empresas concessionárias.
Principais alterações:
  • Cada contrato de concessão passa a ter, obrigatoriamente, um único bloco como objeto, mudança que visa facilitar a administração dos contratos pela ANP. Anteriormente, as empresas podiam solicitar a inclusão de mais de um bloco nos contratos de concessão de áreas para exploração e produção.
     
  • Além da execução das garantias financeiras, o não-cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) – atividades exploratórias a serem obrigatoriamente cumpridas pelo concessionário durante a fase de exploração – poderá levar à extinção do contrato de concessão. Para os casos em que a parcela do PEM não cumprida for inferior a 10% das Unidades de Trabalho (UTs) estabelecidas no contrato de concessão, a diretoria colegiada da ANP poderá isentar o concessionário do cumprimento integral do PEM mediante pagamento de multa em valor equivalente ao dobro das UTs restantes. Porém, para que tal isenção possa ser aplicada, este percentual deve ser insuficiente para alterar o resultado da licitação do bloco objeto do contrato, já que o Programa Exploratório Mínimo é um dos critérios de julgamento das ofertas.
     
  • A minuta inclui a figura do Pré-Acordo da Individualização da Produção, facultando aos concessionários a possibilidade de otimização das operações na fase exploratória. O Pré-Acordo permite às empresas o planejamento conjunto das ações de exploração de determinada área, para que possam direcionar suas atividades na confirmação da extensão do reservatório e de sua viabilidade econômica. Também foram estabelecidas diretrizes para a elaboração do Acordo de Individualização da Produção (AIP) por parte dos Concessionários. O Pré-Acordo é uma inovação que dará mais agilidade à celebração do AIP, caso se confirme a existência da jazida comum.
     
  • A nova versão do contrato prevê o envio de estudos ambientais à ANP nos casos em que o processo de licenciamento ambiental exigir a realização de audiências públicas. Com o intuito de auxiliar a ANP na fiscalização das atividades empreendidas pelo concessionário, foi incluída ainda cláusula que torna obrigatório o envio de cópias das licenças ambientais obtidas e suas respectivas atualizações à Agência. A medida objetiva aumentar o controle das questões ambientais por parte da ANP. Antes, o concessionário enviava cópia dos estudos efetuados visando à obtenção das licenças ambientais, quando solicitado pela ANP.
     
  • Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos recursos previstos pela cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que consta dos contratos de concessão deverão ser destinados a despesas direcionadas qualificadas como P&D, em universidades ou institutos de pesquisa e desenvolvimento credenciados pela ANP, realizadas em áreas, atividades ou projetos previamente definidos ou aprovados pela Agência, conforme regulamento a ser criado, e poderão incluir também atividades de pesquisa na área das Ciências Sociais, Humanas e da Vida, desde que pertinentes à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e que não ultrapassem a 20% das obrigações previstas.