Para ministro da Holanda, regra de conteúdo local pode afetar investimento

Fonte: Valor Econômico/Por Sergio Leo | De Brasília

Qua, 30 de Novembro de 2011 07:29

Os investimentos estrangeiros no Brasil poderão ser afetados negativamente pelas exigências de conteúdo local para fabricação, no país, de produtos a serem beneficiados por programas de incentivo e de compras governamentais, previu o ministro de Agricultura e Comércio Internacional da Holanda, Henk Bleker. Em Brasília para uma série de encontros com autoridades brasileiras, Bleker defendeu o aumento da cooperação entre os dois países, mas revelou que as empresas holandesas, que estão entre os maiores investidores no Brasil, veem as regras de conteúdo local como "uma nuvem negra" sobre seus planos de investimento. "Não estamos aqui para resolver questões de curto prazo", comentou Bleker, que teme o atraso de decisões de investimento devido à crise europeia. O governo holandês tem apoiado a expansão das empresas locais para busca de mercados além da Europa. Para as companhias interessadas em vender ao Brasil, a linha oficial de seguro de crédito destinou € 2 bilhões, dos quais € 800 milhões já foram comprometidos neste ano. Bleker também tenta atrair as empresas brasileiras com planos de internacionalização para montar na Holanda sua base europeia. Uma delas, que ele mencionou no encontro que teve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é a Eletrobras. "Nosso sistema fiscal é um dos mais atraentes para empresas multinacionais", argumentou Bleker, citando o sistema de tributos holandês, que chega a subsidiar a contratação d e especialistas estrangeiros. A presença de várias empresas do setor de energia e os acordos de proteção a investimentos são outras vantagens para as empresas brasileiras com planos de ampliar sua internacionalização nos próximos anos, comentou, ao informar que a Holanda quer atrair empresas de porte médio, além das grandes como Braskem, Embraer e Petrobras, que já estão no país. Ao falar a Lobão e outros ministros sobre o temor com as regra de conteúdo local para investimentos no país, Bleker disse entender que a medida é necessária, do ponto de vista político, mas pediu negociações para tornar viável sua aplicação sem comprometer investimentos estrangeiros. "Ao falar com as empresas [interessadas em vir ao Brasil], essa questão do conteúdo local me pareceu uma nuvem escura, crescendo sobre a economia brasileira", comentou o ministro. "Mas conversando com as empresas que estão aqui, é possível olhar através dessa nuvem e ter uma ideia melhor sobre o que pode significar." Ele disse esperar que o governo brasileiro fique atento a necessidades de tecnologia não existentes no Brasil, que as empresas holandesas querem trazer ao país mas que não têm viabilidade de produção no mercado brasileiro. Bleker veio ao Brasil com uma comitiva de representantes de cerca de 40 empresas, com planos de investir fortemente nas áreas de energia, tratamento de resíduos, agricultura, administração de aeroportos e outros setores de infraestrutura. Ele assinou um memorando de entendimento para cooperação em ciência e tecnologia que, espera, poderá ajudar a resolver outro problema detectado pelas empresa holandesas no país: a falta e pessoal técnico especializado.

Novas regras vão permitir que o setor privado construa gasodutos

Fonte:Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília

O governo deu um passo importante para reduzir a dependência da Petrobras em transporte de gás pelo país, operação que historicamente é monopólio da estatal. Em até duas semanas, o Ministério de Minas e Energia vai publicar uma portaria com a definição de regras para que o setor privado entre na construção de novos gasodutos.

O texto, que é um avanço em relação às normas da Lei do Gás, sancionada em dezembro do ano passado, estabelecerá as condições para que empresários de qualquer ramo apresentem, por conta própria, projetos para construção de ramais de transmissão de gás com base em demandas que eles tenham identificado.

Esses novos projetos de gasodutos serão submetidos ao ministério. Uma vez aceitos, serão transformados em editais e irão à leilão, nos moldes do que ocorre hoje com as linhas de transmissão de energia. Até então, os gasodutos dependiam de autorização para serem construídos. Como a Petrobras domina a malha atual, de 9,5 mil km de extensão, o interesse pela expansão ficava restrito à estatal. Ao trocar o modelo de autorização para o de concessão, o governo esperar atrair investidores interessados em explorar o serviço.

"Essa nova proposta vai aumentar a competição no setor, além de reduzir a tarifa do gás", diz Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. Hoje, a Petrobras constrói o duto e estabelece a a tarifa com base no preço do duto. Se alguém não concorda com o valor, é preciso recorrer à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"Participarão do processo não apenas agentes vinculados ao setor elétrico, mas também aqueles interessados em uma aplicação de longo prazo com receita garantida, como os fundos de pensão, por exemplo. Isso fará com que o custo de construção de dutos despenque", afirma Almeida.

De acordo com o ministério, o preço médio de construção de gasodutos no Brasil é até 50% superior à média do mercado internacional. A concessão das novas estruturas de transporte de gás vai durar 30 anos, podendo ser renovada. Ganhará o contrato aquele que oferecer o menor deságio sobre a receita projetada na licitação de cada projeto.

O governo acredita que os primeiros leilões ocorrerão já em 2012. A proposta, segundo Almeida, pretende atender aqueles projetos que eventualmente não façam parte do plano de expansão da malha traçado pelo Ministério de Minas e Energia.

A expansão da malha de transporte de gás será debatida hoje, em Brasília. Durante seminário, o governo discutirá o Plano de Expansão da Malha de Transporte, que prevê detalhamento de ações nos próximos dez anos. Com base nesse planejamento, que deve ser concluído no primeiro trimestre de 2012, o governo vai tomar decisões sobre novos projetos.

A falta de uma política de apoio à indústria do gás é uma crítica antiga de empresários do setor industrial, que se sentem acuados frente à infraestrutura de extração, escoamento, tratamento e transporte da matéria-prima concentrada nas mãos da Petrobras. Segundo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Petrobras é sócia em 16 das 20 distribuidoras em operação no Brasil. Isso faz com que demais produtores sejam obrigados a vender sua produção à estatal, em negociações que levam a preços muito baixos.

A estatal reconhece a estratégia de ser uma "empresa verticalizada", mas afirma que existem pelo menos 16 companhias estrangeiras atuando na exploração de petróleo e gás. Na etapa de produção, alega, há 22 empresas brasileiras em atividade. O volume produzido por todas elas, no entanto, é de 1,5 milhão de metros cúbicos de gás, enquanto a Petrobras, sozinha, produz 65 milhões de m3.

Toda essa estrutura não foi suficiente para impedir que o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informasse, na semana passada, que a estatal não fará novos contratos de fornecimento de gás natural para as térmicas que entrarão em operação em 2016. "Há uma limitação para novas contratações, mas não para aquilo que já foi contratado", afirma Almeida.

8º Encontro Nacional do Prominp promove debate sobre conteúdo local

Seg, 28 de Novembro de 2011 06:28

No último dia do 8º Encontro Nacional do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), em São Luís, no Maranhão, executivos da Petrobras apresentaram a posição da empresa em relação ao aumento do conteúdo local e os programas de financiamento da indústria desenvolvidos pela companhia. João Henrique Rittershaussen, gerente geral da área de Materiais da Petrobras,  disse que a empresa trabalha para o fortalecimento do conteúdo local em seus projetos.  “Dentro do contexto de negócios atual, com o volume crescente de investimentos, precisamos discutir amplamente o aumento do conteúdo local. Temos metas desafiadoras quanto a isso”, afirmou. O executivo apresentou as ações necessárias para garantir uma politica de maximização do conteúdo local. “Em nossa mesa redonda sobre o tema decidimos que precisamos revisar as estratégias, considerando a expectativa dos grupos de interesse, os aspectos empresariais regulatórios e promover maior articulação externa e interna dessas ações, para que elas sejam mais eficazes”, explicou. Lançado em junho deste ano, o Programa Progredir, que visa agilizar, facilitar e ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno e médio porte que integram a cadeia de fornecedores foi detalhado pela coordenadora de Gestão e Financiamento de Projetos Especiais da Petrobras, Deborah Hadid. “Em parceria com o Prominp, a Petrobras fez um estudo para diagnosticar os principais entraves do crescimento sustentável dos nossos fornecedores e entre os obstáculos está o acesso ao capital. Por isso, pensamos o programa para viabilizar, de forma ágil entre os bancos, o acesso ao crédito”, exclamou. Além do Progredir, a coordenadora destacou ainda o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FIDC, como outra ação da companhia para o auxílio aos fornecedores. “A Petrobras tem muito interesse nisso. Com fornecedores mais robustos aumenta e muito a nossa chance de executar bem o nosso Plano de Negócios e atender nossas metas de conteúdo local, diminuindo o atraso e falhas na entrega de nossos produtos”, disse Deborah Hadid. Finalizando a plenária, a coordenadora de Petróleo e Gás do Sebrae Rio de Janeiro, Maíra Campos de Almeida, destacou as atividades de promoção da inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas nas cadeias produtiva do petróleo, gás e energia. Atualmente, 20 projetos estão em andamento no país. “Além de empresas capacitadas e avançadas tecnologicamente, queremos que elas tenham condições de competitividades internacionais”, destacou. Dentro do tema “Desenvolvimento tecnológico e inovação para o setor de PeG,  o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Carlos Camerini, garantiu que “o foco do trabalho é identificar as necessidades das empresas para o desenvolvimento de um projeto tecnológico”. O coordenador executivo do Prominp, José Renato Ferreira de Almeida, registrou os avanços e resultados obtidos a partir dos debates na sessão de encerramento, onde foram apresentadas as deliberações do comitê executivo com as propostas para atender às sugestões apresentadas durante o encontro. Almeida destacou que o  resultado do Encontro "é de extrema importância para o Prominp e que a proposta é seguir olhando a médio e longo prazo, para fazer no Brasil os bens necessários para a nossa indústria”, finalizou.  Fonte: AGENCIA PETROBRAS

Reporto será prorrogado por cinco anos

Noticiário cotidiano - Portos e Logística

Seg, 28 de Novembro de 2011 07:08

O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) será renovado por cinco anos. A informação é do ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino. O mecanismo, instituído em 2004, tinha prazo original para encerrar em 2007, mas diante dos resultados apresentados foi renovado até dezembro de 2011. A SEP prepara o texto para publicação em dezembro e incluirá novos itens, como equipamentos para VTMIS (Vessel Traffic Management Information System).

Acidente da Chevron dá visibilidade ao debate dos royalties

Fonte: Valor Online

Data: 23/11/2011 14:31

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, Julio Bueno, disse que o vazamento de petróleo no campo de Frade, operado pela empresa Chevron na Bacia de Campos, pode dar visibilidade às discussões sobre a divisão dos royalties e a importância que os recursos podem ter para o estado.

Apesar de ressaltar que um acidente “nunca é normal”, o secretário acredita que, quando comparado a outros acidentes pelo mundo na indústria do petróleo, o vazamento da Chevron “não pode ser considerado um grande acidente”. Ele participou do Fórum de Óleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef).

O assessor da presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, disse durante palestra que é preciso ter “prudência” para avaliar e julgar o acidente. Ele aproveitou para reclamar da falta de pessoal especializado no setor de óleo e gás no Brasil.

De acordo com o assessor, a ANP está formando seus quadros e a Petrobras tem quadros tradicionais, mas existe um problema geracional de pessoal qualificado para trabalhar com o setor de exploração de petróleo. “Se o problema é cultural, é fundamental hoje a sociedade se preocupar com a formação das novas gerações e pensar que a segurança do petróleo é importante, principalmente para uma exploração que caminha para depender exclusivamente das águas ultraprofundas. A segurança tem que ser estrita”, disse.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, disse que o acidente trouxe prejuízos para a indústria como um todo e lembrou que se trata de uma indústria que trabalha com riscos. “Ninguém pode dizer que está totalmente livre de acidentes. Não podemos eliminar as chances de acidentes, podemos minimizar, e todo mundo faz isso. Mas é sempre preciso divulgar amplamente as causas de um acidente, para que outros nos mesmos moldes não aconteçam”, disse. “É preciso tirar o lado emocional da discussão”, acrescentou.

ANP diz que só espera 'ordem' para 11ª rodada

Fonte: Estadão, SERGIO TORRES. Postado em 24.11.2011, 09:20 am

O chefe de gabinete da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, defendeu ontem a realização o mais rapidamente possível da 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios de óleo e gás. O empresariado do setor petrolífero também faz a reivindicação e sustenta que a permanência da indústria estrangeira no Brasil está ameaçada.

"É hora de retomar as licitações. É fundamental realizar a 11.ª rodada, para (desenvolver) as empresas, para os prestadores de serviço. A agência está preparada, esperamos só o ordenamento superior", afirmou ele, referindo-se à demora da autorização da Presidência da República para a organização da licitação.

A 10.ª rodada de licitação ocorreu em 2008. Desde então, a indústria do petróleo aguarda o novo leilão. A expectativa de que seria este ano frustrou-se. Desde o primeiro semestre a ANP aguarda que a presidente Dilma Rousseff autorize a organização da rodada, já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ordem nunca veio. Para este ano, já não dá mais tempo de fazer o leilão.

Duque Dutra participou do 7.º Fórum Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) de Óleo e Gás, ladeado por representantes das principais petroleiras internacionais que atuam no Brasil e dirigentes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). O presidente do IBP, João Carlos de Luca, disse que a indefinição quanto à 11.ª rodada incomoda "a indústria do petróleo", que "vive um momento muito delicado, de incertezas", pois "são três anos sem licitação". O quadro atual, segundo ele, "prejudica na raiz a permanência das empresas" estrangeiras no Brasil.

Na opinião do diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández, "a continuidade das rodadas é absolutamente essencial". O diretor de Relações Governamentais da Shell, Flávio Rodrigues, também lamentou a falta de leilões. "Esperamos novamente para o ano que vem. A rodada é importante para que as empresas mantenham sua base instalada."

Chevron está proibida de perfurar em solo brasileiro

 

Fonte: NN - Redação. Postado em 24.11.2011, 09:22 am

 

A Chevron está impedida de proseguir com suas atividades de exploração no Brasil, por decisão da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo nota divuldada na noite desta quinta-feira (23/11), a suspensão foi motivada pela negligência da Chevron e pelos sucessivos erros cometidos desde a fase de mapeamento e perfuração do Campo de Frade até o incorreto planejamento para abandonar o poço e impedir maiores prejuízos.

A medida aplica-se ao poço do qual o óleo está vazando e à outro pedido da Chevron para perfurar um novo poço na região da Bacia de Campos. A única atividade permitida a companhia agora é o abandono definitivo do poço e a restauração das suas condições de segurança.

A decisão da ANP veio a público ao mesmo tempo em que o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, era sabatinado em uma audiência pública na Câmara do Deputados, em Brasília. Buck abriu sua apresentação pedindo desculpas ao povo brasileiro. Em seguida, o executivo justificou a demora em conter o vazamento afirmando que a prioridade da companhia foi a preservação da vida dos funcionários para, em seguida, conter os danos ambientais.

Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties

Fonte: O Globo, Economia - Vivian Oswald, Fabiana Ribeiro

As bancadas do Rio e do Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pela divisão dos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada ontem pelos parlamentares dos dois estados, reunidos em Brasília.

Até o fim da tarde haviam, sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62 - 46 deputados do Rio e dez do Espírito Santo, e mais três senadores de cada estado. O projeto na Câmara provocará perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses. "Ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores - disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

TCU investigará Petrobras e ANP por vazamento

Fonte: O Globo, Economia - Catarina Alencastro, Geralda Doca, Liana Melo

Preocupado com as consequências do vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o Tribunal de Contas da União (TCU) também quer apurar responsabilidades por parte da Petrobras - sócia da Chevron no Campo de Frade - e da ANP. Na sessão plenária de ontem, o ministro responsável pela fiscalização da área no Tribunal, Raimundo Carreiro, colocará em pauta a abertura de auditoria nos contratos entre a Petrobras e a Chevron, além de dar uma prazo de 15 dias para que a ANP esclareça seu trabalho de fiscalização.

O objetivo, segundo técnicos, é saber se houve negligência, se os investimentos programados e o plano de emergência estão de acordos com regras e se são suficentes para evitar prejuízos ambientais e financeiros. Já o Ibama, começará a investigar o provável descumprimento da Chevron, de itens obrigatórios  do Plano de Emergência Individual (PEI) e de exigências impostas pela licença ambiental. Cada uma dessas questões é passível  de multas, que vão se somando à já anunciada pelo Ibama, de R$ 50 milhões.

Informações dos órgãos federais que compõem o grupo de acompanhamento do incidente no Campo de Frade

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP - (21) 2112-8333/8331/8332 - imprensa@anp.gov.br

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB) integram o Grupo de Acompanhamento criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter o vazamento de óleo, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro e mitigar as suas conseqüências.

De acordo com suas atribuições, a ANP apura as causas do incidente ocorrido durante a perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS e fiscaliza as operações de contenção do vazamento; o IBAMA fiscaliza as ações desenvolvidas pela empresa para minimizar os danos ao meio ambiente; e a Marinha fiscaliza as condições de segurança marítima da plataforma SEDCO 706, além de disponibilizar meios (helicóptero e navios) para acompanhar o andamento das atividades no local.

O monitoramento do vazamento causado pela atividade de perfuração do poço está sendo feito por meio de imagens de satélites, observação visual por sobrevôos e filmagens submarinas.

A comparação das imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), que vem sendo recolhidas pela ANP, mostra que o processo de tamponamento, iniciado na madrugada do dia 15, tem apresentado resultados positivos, com redução substancial do vazamento.

No sobrevoo realizado hoje pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi observada diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 18 km de extensão e 11,8 km2 de área. Destaca-se que no dia 14, a área observada era de cerca 13 km2.

Ressalta-se que pela característica do vazamento, a maior parte do óleo se concentra nas proximidades da sonda, cerca de um metro abaixo da superfície. Dessa forma, ocorre uma discrepância entre as dimensões da mancha verificadas nas imagens satelitais e as observadas no sobrevoo.

Nas imagens do satélite RSAT-2 (as mais adequadas para análise desta situação), dos dias 12 e 14, é possível observar que a dimensão da mancha chegava a 68 km de extensão, com cerca de 160 km2 de área, conforme se verifica nas imagens da figura 3.

As imagens do satélite RSAT-2 do dia de hoje serão disponibilizadas na segunda-feira (21).

As estimativas da ANP indicam que a vazão média de óleo derramado estaria entre 200 e 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro.

As três instituições instauraram processos administrativos, no âmbito de suas competências, para investigação do incidente e aplicação das medidas cabíveis, de acordo com a legislação em vigor.

Para complementar as informações contidas nesta nota, também há um vídeo com imagens submarinas de um trecho da fenda do solo por onde está ocorrendo o vazamento: www.cenarioazul.blogspot.com/

Divisão dos royalties será definida somente em 2012

Fonte: Redação/ Agência

Data: 16/11/2011 10:39

A votação que definirá a divisão dos royalties do petróleo acontecerá somente em 2012. A decisão é da presidente Dilma Rousseff, que prefere que as propostas sejam examinadas com cautela até o fim do ano, sem interferir em interesses do Executivo. O adiamento favorece os estados e municípios produtores, que são beneficiados pelo modelo atual no qual a maior parte da receita é concentrada em suas mãos.

Em conversa com a cúpula do PMDB na semana passada, a presidente usou o exemplo do que ocorreu no governo Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar o que não quer repetir. Lula patrocinou um acordo com governadores sobre o tema, mas o Congresso derrubou a proposta e aprovou então a polêmica emenda Ibsen Pinheiro redistribuindo todos os recursos da extração de petróleo no mar entre todos os estados e municípios, de acordo com os fundos de participação. O presidente acabou tendo de vetar o texto aprovado pelo Congresso.

Para Dilma, se o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) for referendado pela Câmara, ela terá de vetar para evitar danos ao Rio de Janeiro e Espírito Santo e a polêmica será prolongada.

Dilma pediu dados sobre os impactos do projeto aprovado pelo Senado. Os números entregues à presidente são diferentes dos anunciados por Vital. Com isso, ela tem argumentos para adiar uma definição e tentar construir um acordo para evitar uma fragmentação na base aliada.