sábado, 25 de junho de 2011

Comissão avaliará divisão de royalties

 Fonte: O DIA Online

Senadores também discutirão guerra fiscal entre estados

Rio - A discussão da divisão dos royalties do pré-sal ganhará novo capítulo na próxima semana. É que o Senado promete instalar uma comissão para analisar as reivindicações de governadores em torno do assunto e das divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal entre os estados.
A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que as regras atuais de distribuição dos royalties devem ser mantidas para os contratos já pactuados. Segundo ela, novas regras só devem vigorar a partir dos contratos futuros.
Presidente do Senado, José Sarney disse que a comissão terá quatro senadores do Sudeste e 12 das outras regiões do País. A intenção é buscar um acordo sobre o assunto entre as bancadas dos estados produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — e os demais.
Também devem ser discutidas medidas que garantam a permanência dos investimentos no Norte e no Nordeste, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do Distrito Federal que reduziram o ICMS para a instalação de empresas.
Produtores contra não produtores

A polêmica dos royalties começou com a aprovação pelo Congresso de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que alterou a fórmula de partilha e prejudicou o Rio ao determinar a divisão para todos os estados e municípios. Antes, a divisão privilegiava os estados produtores, como Rio e Espírito Santo. O presidente Lula vetou a mudança. Agora o veto do Executivo terá que ser analisado pelo Legislativo.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Conteúdo local e defasagem de mão de obra qualificada nacional são temas debatidos na plenária

Por Maria Fernanda Romero
Fonte: RedaçãoTN Petróleo
Data: 15/06/2011 19:11
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O aumento e importância do conteúdo local nas operações de petróleo e gás no Brasil e a preocupação da mão-de-obra brasileira para o setor foi unanimidade nos discursos da plenária, realizada nesta tarde na 6ª Brasil Offshore. 
Com o tema “Dos campos maduros ao novo desenvolvimento do pré-sal: desafios e oportunidades offhsore no Brasil”, participaram da plenária: Renata Pereira, da Wilson & Sons; Patricia Pradal, da Chevron; João Felix, da Schlumberger; Carlos Camerini, da ONIP; Marcelo Borges de Macedo, da ANP; Eduardo Alessandro Molinari, da Petrobras; e Sérgio Leal, do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore).
Na ocasião, o coordenador corporativo de E&P da Petrobras, Eduardo Alessandro Molinari, citou a parceria da estatal com mais de 120 universidades e o Cenpes, seu centro de pesquisa no Rio de Janeiro, que vai receber novos vizinhos em breve, entre eles, as empresas Halliburton, TenarisConfab, Siemens, EMC Computer Systems, Baker Hughes, FMC Technologies, Usiminas e BG.
Entre os assuntos mais abordados pelos palestrantes estavam o investimento em tecnologia, especialização e o conteúdo local.
João Félix, vice presidente de marketing da Schlumberger, disse que a empresa prefere em vez de olhar para o conteúdo local, olhar para o conteúdo nacional, pois segundo ele o conteúdo local ainda é  muito restrito e a Schlumberger tem vários brasileiros trabalhando no exterior, também investem em centros de pesquisa no Brasil, e isso não conta como conteúdo local.
"O conteúdo local deve ser mais amplo e flexível. Inovação e propriedade intelectual são importantes e devem ser incluídas nesse processo também. As metas de conteúdo local muitas vezes embarreiram o desenvolvimento, pois diminui a possibilidade de trazermos tecnologia e pessoas de fora", complementa.
Para Marcelo Borges de Macedo, chefe da coordenadoria de conteúdo local da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é importante que as empresas sigam corretamente as regulamentações. “Conteúdo local não é reserva de mercado, adotamos esse critério para o desenvolvimento do parque industrial brasileiro e para a geração de empregos”, afirmou.
 
Também participante do debate e trazendo um panorama atualizado da indústria naval brasileira, o secretário-executivo do Sinaval, Sérgio Leal, defendeu em seu discurso que o setor naval e de petróleo e gás precisa construir no Brasil tudo o que puder. "Com as regras de conteúdo nacional, todo mundo sai ganhando: o país, o estaleiro, o armador e a população, que terá mais emprego”, disse.
Em relação aos desafios na área de RH, Patrícia Pradal, diretora de desenvolvimento de negócios da Chevron, destacou a necessidade de investimento em qualificação profissional. “No Brasil, há um grande gap na área de recursos humanos. Se cada um de nós puder exportar nossa expertise, por exemplo, a partir da parceria com universidades, todos têm a ganhar. Assim podemos acompanhar o desenvolvimento das tecnologias necessárias para o setor", indicou.

 Também sobre o tema, o superintendente da Onip (Organização Nacional da Indústria e do Petróleo), Carlos Camerini, fez um desabafo: "O Brasil não tem mão-de-obra com capacidade de ser treinada ainda, pois falta formação".
O executivo focou seu discurso na competitividade da cadeia fornecedora offshore, tema do estudo que a entidade elaborou e lançou no ano passado com a consultoria internacional Booz & Company. Camerini disse que é diante desta defasagem de profissionais para o setor que o conteúdo local e a competitividade deve entrar também.

No mesmo debate, Renata Pereira, da Wilson, Sons, lembrou que outro grande desafio no Brasil é a logística. “O país tem dimensões continentais, o que torna a logística complexa, principalmente no que diz respeito a armazenamento e transporte de pessoas e equipamentos”.

terça-feira, 7 de junho de 2011

ANP coloca em consulta pública a primeira resolução como reguladora do etanol

Fonte: NN - Redação
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, afirmou ontem, em São Paulo, onde participou da abertura do evento Ethanol Summit, que a Agência está trabalhando para que não haja desabastecimento de etanol no Brasil. "A primeira resolução da ANP como reguladora do mercado de etanol será sobre garantia de abastecimento e deverá ser levada à consulta pública em cerca de 15 dias", disse Haroldo Lima.  Ele acrescentou que o objetivo da Agência é ter as resoluções para regulação do mercado de etanol prontas e aprovadas antes do prazo de seis meses estipulado pela Medida Provisória 532, de 29/4/2011.O diretor-geral frisou que a ANP irá regular toda cadeia do etanol, atendendo às determinações da MP  532,  que tornou a Agência responsável por toda a cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biocombustíveis (biodiesel e etanol) em todo o país, inclusive a exportação e importação de etanol.
A Agência criou, no mês passado, um grupo de trabalho para tratar das medidas para a implantação das mudanças relativas à regulação do mercado de etanol.Também participaram do evento o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, entre outras autoridades e representantes do mercado de combustíveis.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

P-56 terá primeiro óleo em agosto e pico de produção até março de 2012


A Petrobras pretende iniciar em agosto a produção na P-56, no campo de Marlim Sul, na bacia de Campos. A expectativa da companhia é de que o pico de produção de 100 mil barris de óleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás seja atingido no primeiro trimestre do ano que vem. A plataforma, do tipo semi-submersível, será batizada amanhã, no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, em cerimônia que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff.

A unidade ajudará a estatal a atingir a meta de 300 mil barris de óleo equivalente (BOE) por dia ao fim de 2011 no campo de Marlim Sul. Atualmente, o campo produz cerca de 243 mil BOE por dia. O gerente de implementação de empreendimentos para Marlim Sul, Roberto Moro, ressaltou que a P-56 será um clone da P-51 e da P-52, mas com o maior conteúdo nacional entre as três unidades, cerca de 73%, já que seu casco foi completamente construído no Brasil, parte na Nuclep e parte no Brasfels.

"A construção da plataforma foi toda feita aqui e tivemos quatro canteiros de obras no Rio de Janeiro", disse Moro, lembrando que apenas equipamentos sem produção no Brasil, como turbogeradores e turbocompressores, foram comprados fora do país. O gerente do ativo de Marlim Sul, Carlos Bartolomeu Barbosa, explicou que a reserva do campo está em torno de 540 milhões de BOE e que a companhia pretende manter a P-56, que custou cerca de US$ 1,5 bilhão, operando no campo até 2025. A produção inicial da unidade começará com um poço, com extração de cerca de 10 mil barris por dia.

Bartolomeu ressaltou ainda que a região de Marlim Sul tem prospectos de pré-sal, mas explicou que a decisão sobre perfuração na camada geológica não está a cargo da gerência de Marlim Sul, mas da área específica do pré-sal. Moro lembrou que a construção da P-56 antes da P-55 aconteceu depois que a licitação para as duas unidades foi cancelada devido aos preços considerados altos pela Petrobras.

Para ganhar tempo, a estatal decidiu construir a P-56 para operá-la no campo de Marlim Sul, onde a confiabilidade dos reservatórios - a área está sob concessão da Petrobras desde antes do início das rodadas de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - é maior. "Vamos entrar em produção em agosto, antecipando em mais de um ano a produção", disse Moro, lembrando que a previsão inicial para a produção na região era para dezembro do ano que vem.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

ANP impede devolução de área do pré-sal

Fonte: Estadão Online - Kelly Lima. 
27.05.2011, 11:15 am
RIO - A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, informou ontem que a reguladora impediu que a Petrobrás devolvesse uma área intermediária entre os campos de Lula e Cernambi no pré-sal da Bacia de Santos. A ANP entende que as duas reservas podem ser contíguas - ou seja, podem englobar uma mesma área. A devolução deveria ter ocorrido no fim do ano passado, quando a Petrobrás declarou a comercialidade dos dois campos.
Segundo Magda, os estudos apontam que geologicamente as duas reservas podem estar conectadas abaixo do pré-sal. A divisão em duas áreas traz como principal vantagem à Petrobras e a seus sócios a isenção do pagamento de R$ 15 bilhões em participações ao longo do contrato para explorar as duas áreas.
Isso ocorre porque a participação especial é um tributo sobre campos de grande porte e Cernambi tem informados pela Petrobras 1,8 bilhão de barris em seu reservatório. Cernambi é a antiga área de Iracema, a nordeste do Polo de Tupi. Por sua vez, a área de Tupi, hoje chamada Campo de Lula, possui outros 6,5 bilhões de barris. Segundo a diretora da ANP, não há previsão de quando o assunto será definido.
Conteúdo
A Petrobrás terá até 15 de junho para apresentar a comprovação de conteúdo nacional adquirido no previsto em 44 contratos com a ANP para a exploração de áreas adquiridas entre 2003 e 2004, na quinta e sexta rodada de licitações. A estatal foi notificada sobre irregularidades no cumprimento do conteúdo nacional preestabelecido e teria até 30 de maio para apresentar sua contestação.

sábado, 28 de maio de 2011

Entrevista com Guillermo Quintero


A 5X Petróleo dessa semana é com o presidente da BP no Brasil, Guillermo Quintero, que fala sobre o início das operações da empresa no país, através da aquisição de ativos da Devon Energy, autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
1X Com a autorização da ANP para aquisição dos ativos da Devon no Brasil, a BP poderá se tornar operadora. Como se deu esse processo e qual a sua importância para a estratégia da BP no país?
A BP está muito feliz com a conclusão do processo de compra da Devon Energy do Brasil, que nos dá acesso a oito blocos marítimos e dois blocos terrestres no Brasil.  Estamos muito honrados com a confiança depositada emguillermo nós pelas autoridades brasileiras e esperamos retribuir essa confiança contribuindo para o desenvolvimento do País, gerando empregos e desenvolvendo a indústria local de bens e serviços.
Para nós, é um privilégio poder participar de um momento tão importante para o Brasil. É estimulante participar do crescimento da indústria brasileira de petróleo e queremos firmar o compromisso de estabelecer programas sólidos que tragam benefícios a todos – à sociedade brasileira, aos nossos sócios, aos nossos funcionários e ao Grupo BP. O Brasil é protagonista na produção mundial de energia.  A BP não poderia deixar de atuar aqui e nosso retorno marca a disposição da empresa em ser uma das maiores companhias de energia em atuação no país.
2X Qual a expectativa da BP para os blocos que adquiriu no negócio com a Devon? Além disso, quais os planos da companhia para o pré-sal brasileiro?
Nós estamos muito animados com a qualidade do portfólio adquirido da Devon, que inclui 10 concessões, sete localizadas na Bacia de Campos, uma na Bacia de Camamu-Almada e duas em terra na Bacia do Parnaíba. A BP passou a ser operadora do Campo de Polvo, que atualmente produz cerca de 25 mil barris de petróleo por dia, além de participar em quatro descobertas da Bacia de Campos: Xerelete, Itaipu, Wahoo e Fragata.
As descobertas de Itaipu e Wahoo estão localizadas no pré-sal e estão atualmente sendo analisadas de acordo com planos de avaliação já aprovados pela ANP. Além disso, a BP está interessada em participar da 11ª Rodada, que não inclui blocos no pré-sal, e está ativamente avaliando outras oportunidades de parceria, tanto no pré-sal como no pós-sal.
3X Uma próxima rodada de licitação de blocos de petróleo e gás deve acontecer no segundo semestre desse ano. Diante dessa nova condição da BP no Brasil, qual o posicionamento da empresa frente a essa oportunidade?
A BP tem interesse em participar tanto da 11ª rodada de licitações da ANP, sob o regime de concessão, quanto das futuras licitações do pré-sal sob o novo regime de partilha de produção. Iremos aguardar os editais para conhecermos as condições em que os blocos serão oferecidos e, assim, avaliar quais são os mais atrativos para nossa estratégia de expansão.
4X Como a BP lida com a possibilidade de desconfiança em sua operação no Brasil, motivada pela repercussão negativa do vazamento de petróleo no Golfo do México?
Infelizmente, não podemos apagar o acidente do Golfo do México nem recuperar as 11 vidas perdidas. Esse foi um momento muito doloroso para toda a companhia e todas as pessoas afetadas.  Nós lamentamos profundamente a perda de vidas humanas e o impacto ao meio ambiente e às comunidades do Golfo do México. A BP continua comprometida a restaurar a região afetada do Golfo do México tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista econômico. Nós continuaremos a honrar todos os pedidos legítimos de indenização. Estamos incorporando as lições aprendidas com esse acidente dentro da própria estrutura da BP, reforçando a maneira como gerenciamos riscos e a segurança.
Também estamos compartilhando esses aprendizados com a indústria de petróleo e com governos e órgão reguladores de vários países, inclusive o Brasil. Nós reconhecemos que reconquistar a confiança requer ações e não apenas palavras, e para isso reorganizamos nossas equipes de perfuração, nossas unidade de negócios, e criamos uma Divisão de Risco e Segurança Operacional, que atuará de forma independente para estabelecer padrões de segurança e intervir, quando necessário, para parar as operações.
5X No mês passado, a BP concluiu a aquisição do controle majoritário da Companhia Nacional de Açúcar e Álcool (CNAA). O país vinha, recentemente, atravessando um cenário de alta no setor de combustíveis, amenizado por intervenções governamentais e pela chegada do período de safra. De que forma a BP analisa esse mercado?
A BP foi a primeira empresa de petróleo a investir na produção de etanol a partir de cana de açúcar no Brasil, através da Tropical Bioenergia, e aumentou recentemente sua participação no mercado brasileiro através da compra da CNAA. Com essa aquisição, a BP passou a ser operadora de duas usinas de etanol, além de uma terceira em construção. Quando concluída, a capacidade de produção total no Brasil alcançará cerca de 1,4 bilhão de litros de etanol por ano.
A BP também está investindo no desenvolvimento de moléculas avançadas, através da empresa Butamax Advanced Biofules, uma parceria entre a BP e a DuPont, que estabeleceu o primeiro laboratório da América Latina dedicado exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento de biobutanol, localizado em Paulínia (SP). O etanol é atualmente uma das formas mais viáveis de energia alternativa para o setor de transporte.  O etanol produzido a partir da cana de açúcar é mais barato, menos poluente e mais eficiente que o etanol produzido a partir de milho, por exemplo. O Brasil tem uma grande vantagem em relação a seus competidores: seu clima e solo são ideais e as plantações de cana de açúcar não competem com outras culturas alimentares por espaço.

Ministério da Fazenda surpreende agentes de Comércio Exterior


O Ministério da fazenda mais uma vez surpreendeu os agentes de Comércio Exterior (Despachante Aduaneiros e Agentes de Carga e empresas  importadoras). Dessa vez, com a edição da Portaria n° 257, assinada pelo Ministro Guido Mantega em 23 de Maio último, que não só traz um aumento no valor da Taxa Siscomex de aproximadamente 600%, como deixa de regulamentar a matéria, trazendo um clima de insegurança e insatisfação em todos os envolvidos.
O Siscomex é o sistema informatizado de controle das operações de comércio exterior administrado pela Receita Federal. gilbertoPelo uso obrigatório do sistema, os importadores pagavam, desde 1999, uma taxa básica por processo (Declaração de Importação) da ordem de R$ 30. Essa taxa foi elevada, através da recente Portaria, para R$ 185. Também era devido o valor de R$ 10 por adição referente a cada classificação fiscal de produto, agora acrescido para R$ 29,50 .
Considerando uma Declaração de Importação média cobrindo a importação de dois diferentes equipamentos, o custo de utilização do Siscomex passará de R$ 40,00, para R$ 214,50 .Acredito que o governo devesse atualizar o valor dessa taxa, tendo em vista o longo período sem correção, mas fazê-lo na proporção de 600% está muito acima da inflação registrada no período.
É uma medida bastante arbitrária, tendo em vista que o uso do Siscomex  não é opcional. Nada pode ser transacionado nas Alfândegas que não seja através desse sistema. Falta ainda, a edição de uma Instrução Normativa orientando e estabelecendo as regras práticas de aplicação da taxa. Até lá os agentes do comércio exterior brasileiro estarão em uma situação de insegurança e impedidos de dar prosseguimento a suas operações. Espero que a receita não demore na regulamentação do assunto, pois o comércio e indústria não podem parar.