México aprova lei que acaba com monopólio do petróleo no país

Fonte: Redação TN Petróleo, com agências

Os plenos do Senado e da Câmara de Deputados do México aprovaram, nesta quarta-feira (12) e quinta (13), respectivamente, a totalidade da polêmica reforma energética proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Setores da esquerda e movimentos sociais do país denunciaram o caráter privatista da medida que visa abrir o setor energético do país ao capital estrangeiro. O documento segue para ser sancionado pelo presidente.

A discussão em ambas as casas durou cerca de 32 horas e foi apoiada pela base aliada do presidente, formada pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido Verde Ecologista do México (PVEM), Partido da Ação Nacional (PAN) e Partido Nova Aliança (Panal). Votaram contra a medida os legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD), Movimento Cidadão e do Partido do Trabalho (PT).

A reforma consiste na mudança dos artigos 27 e 28 da Constituição mexicana para permitir a abertura total ao investimento estrangeiro em exploração, produção e comercialização de hidrocarbonetos, assim como na geração de energia elétrica e marcará o fim do monopólio do petróleo e do gás por parte da estatal Pemex.

O projeto de reforma gerou grande rechaço na sociedade mexicana. Em setembro, milhares de pessoas saíram às ruas da Cidade do México contra o que consideraram uma “privatização disfarçada” da Pemex. Por outro lado, jornais estadunidenses comemoraram a medida classificada como “um passo gigante” e uma “vitória maior”.

“Esta é uma medida que os analistas dizem que poderia aumentar a limitada produção de petróleo e cimentar uma nova reputação da América do Norte como potência de produção de energia”, afirmou uma nota publicada pelo jornal Los Angeles Times.

Violação da Carta Magna

Em editorial, o tradicional jornal do país La Jornada acusou a reforma de ser uma “alteração gravíssima na Carta Magna” pela cessão “ao capital privado de faculdades até agora reservadas para a nação na prospecção, exploração e processamento de petróleo; pela conversão da Pemex e Comissão Federal de Eletricidade, paraestatais até agora em ‘empresas estatais produtivas’, e pela eliminação do caráter estratégico da refinação e transporte de petróleo, a geração de energia e a produção de gás”.

Para o jornal, tal medida gerará um desastre econômico, político e social. “o Estado perderá grande parte da receita do petróleo que agora recebe e, com ele, se enfraquecerão ou desaparecerão programas sociais que são essenciais para grandes setores empobrecidos da população e vai colocar em risco os orçamentos da saúde, educação e serviços”. E “reduzirá as já estreitas margens de soberania que ainda restam ao México”.

A criação da Pemex, em 1938, surgiu de um conflito entre os trabalhadores e as 17 petroleiras estrangeiras que operavam no México. Para resolver a contenda, o presidente Lazaro Cárdenas decretou a expropriação dos bens das companhias petroleiras em março de 1938. Três meses depois, criou a Pemex que detinha o monopólio constitucional para a exploração dos recursos energéticos (principalmente petróleo e gás natural).

Pré-sal deve gerar 46 mil empregos até 2015

Agência Petrobras

 22/11/2013 - 10 h 00

Os investimentos no setor de petróleo e gás, especialmente para exploração do pré-sal, criarão 46 mil empregos até 2015. Dessas vagas, 84%, ou 33,6 mil, serão ocupadas por técnicos ou profissionais de nível médio, em ocupações como soldador de tubulação, técnico petroquímico e encanador industrial. As informações são do Mapa do Trabalho Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai).

Conforme o estudo, 60% das novas vagas serão para funções industriais. Isso ocorre porque a cadeia produtiva do petróleo e gás exige qualificação muito específica, como os soldadores subaquáticos, que precisam mergulhar centenas de metros no oceano para fazer reparos nos equipamentos de extração.

Por isso, os profissionais são disputados pelo mercado e têm salários atraentes. Um técnico em mineração, responsável por supervisionar equipes durante o processo de extração, ganha, em média, R$ 11,1 mil ao mês em um mercado aquecido como o do Rio de Janeiro.

Além disso, o número de trabalhadores em funções industriais é mais alto nesse setor do que a média dos outros setores da indústria. Para se ter uma ideia, uma única sonda de perfuração precisa de 150 a 200 profissionais industriais altamente capacitados para ser operada. Só para operadores e técnicos de petróleo e gás, que podem trabalhar nessas sondas, em plataformas ou navios, serão abertas 12,5 mil vagas até 2015.

Os investimentos no setor de petróleo e gás, especialmente para exploração do pré-sal, criarão 46 mil empregos até 2015. Dessas vagas, 84%, ou 33,6 mil, serão ocupadas por técnicos ou profissionais de nível médio, em ocupações como soldador de tubulação, técnico petroquímico e encanador industrial. As informações são do Mapa do Trabalho Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai).

Conforme o estudo, 60% das novas vagas serão para funções industriais. Isso ocorre porque a cadeia produtiva do petróleo e gás exige qualificação muito específica, como os soldadores subaquáticos, que precisam mergulhar centenas de metros no oceano para fazer reparos nos equipamentos de extração.

Por isso, os profissionais são disputados pelo mercado e têm salários atraentes. Um técnico em mineração, responsável por supervisionar equipes durante o processo de extração, ganha, em média, R$ 11,1 mil ao mês em um mercado aquecido como o do Rio de Janeiro.

Além disso, o número de trabalhadores em funções industriais é mais alto nesse setor do que a média dos outros setores da indústria. Para se ter uma ideia, uma única sonda de perfuração precisa de 150 a 200 profissionais industriais altamente capacitados para ser operada. Só para operadores e técnicos de petróleo e gás, que podem trabalhar nessas sondas, em plataformas ou navios, serão abertas 12,5 mil vagas até 2015.

"A demanda por profissionais qualificados já é alta nesse período de aquecimento para a exploração dos campos do pré-sal. Mas deve se ampliar nos próximos cinco anos, quando as novas plantas entrarem em produção", prevê o diretor geral do SENAI, Rafael Lucchesi. Ele explica que grande parte das obras para o pré-sal ficará pronta a médio e longo prazos.

Para atender a essa expansão, o SENAI incluiu esse tema no seu planejamento estratégico e lançará, em 2014, três novos cursos de especialização para técnicos em construção naval nas áreas de pintura, mecatrônica e mecânica ou eletrônica.  Os novos profissionais aprenderão habilidades e conhecimentos das novas tecnologias do setor.

Investimento Japonês - Além disso, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) investirá R$ 10 milhões para equipar com tecnologia de ponta, quatro unidades do SENAI no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. O objetivo é capacitar, pelo menos, 100 professores, que treinarão mão de obra para quatro estaleiros japoneses que estão se instalando no Brasil: o Ishikawajima-Harima Heavy Industries - que comprou 25% do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o Kawasaky Heavy Industries, que está negociando estaleiros em Salvador, o Mitsubishi Heavy Industry, e o Japan Maritime United.

Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) aponta que já existem 390 obras em andamento ou com intenção de construção, que custarão R$ 150 bilhões. De acordo com o estudo, a boa notícia é que a demanda deve crescer principalmente no setor de maior valor agregado, como sondas de perfuração, navios de apoio marítimo e petroleiros. 

Juiz federal de Campos envia ação criminal contra Chevron para o Rio

A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quarta-feira (18), que a competência criminal para o processo e o julgamento dos fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) relativos ao vazamento no Campo do Frade, na Bacia de Campos, ocorrido em novembro de 2011, é de uma das varas criminais federais da cidade do Rio. A decisão foi proferida pelo juiz federal Elder Fernandes Luciano.

Agora, o juiz responsável pelo processo será selecionado pelo critério da distribuição, informou a Assessoria de Imprensa da Justiça Federal. Chevron Brasil, Transocean Brasil e 17 pessoas respondem criminalmente pelo vazamento.

O juiz Fernandes Luciano, magistrado da 1ª Vara Federal de Campos, concluiu que a área onde ocorreu o vazamento não pertence ao território nacional. E que a plataforma SEDCO 706, de propriedade da Chevron e operada pela Transocean, “ostenta bandeira da Libéria”. Por conta dessas constatações, o juiz federal afirma: “Em virtude desses motivos, a competência seria delimitada pelo artigo 88 do Código de Processo Penal, que prevê como local do julgamento do crime a capital do Estado onde por último houver residido o acusado.”

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A assessoria de comunicação do MPF informou que, até que saia a decisão do TRF2, a ação penal fica parada.

“Todo e qualquer brasileiro deve ser julgado primordialmente pelo juiz do local dos fatos criminosos. A remessa dos autos para a subseção do Rio de Janeiro cria para os acusados do caso Chevron um foro privilegiado, ferindo assim o princípio constitucional da igualdade”, afirmou Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República em Campos, autor da denúncia criminal.

Ações civis foram transferidas para capital – O juiz federal Tiago Pereira Macaciel, da 2ª Vara Federal de Campos, declinou da competência para julgar a segunda ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em Campos, contra a Chevron do Brasil e Transocean Brasil por um novo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, detectado em março. “A magnitude do referido dano ambiental desborda da área sujeita à competência desta Subseção de Campos dos Goytacazes, caracterizando-se, assim, como dano regional”, escreveu o juiz na decisão. “Declino da competência para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro”, decidiu Macaciel.

Nesta nova ação, assim como já havia feito na primeira ACP, relacionada ao incidente de novembro de 2011, quando 2,4 mil barris de óleo vazaram no Campo de Frade, operado pela Chevron, o MPF também pede uma indenização de R$ 20 bilhões por dano ambiental. As duas ações somam pedidos de R$ 40 bilhões em indenizações. O juiz federal Tiago Macaciel também declinou da competência na primeira ACP.

“Essa decisão era esperada”, afirmou o procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira. “O juiz federal já havia declinado na primeira ACP. Nós discordamos e recorremos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com um agravo de instrumento, que está tramitando”, explicou o procurador. “Nós já esperávamos que ele, por coerência, declinasse, já que esta segunda ACP tem os mesmos fundamentos da primeira, apenas relacionados ao novo vazamento”, complementou.

O procurador afirmou que, após receber a intimação oficial, novamente vai recorrer da decisão do juiz federal, através de um agravo de instrumento. “Vou sustentar que a competência é da Vara Federal de Campos, pois o Campo de Frade, de acordo com as linhas traçadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pertence ao município de Campos”, afirmou Oliveira. 

(Fonte: Bernardo Tabak/G1)

Governo está preocupado com demora sobre divisão de royalties

Fonte: Agência Brasil
Data: 17/04/2012 12:33

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo está preocupado com a demora na aprovação das regras para divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional.

“[O governo] está preocupado, está desejoso de que ande depressa porque nós precisamos promover novas rodadas de licitação e, no caso do pré-sal, serão as primeiras no regime de partilha”, disse ao participar de audiência pública no Senado.

A expectativa do governo é que a definição sobre a distribuição dos royalties do petróleo ocorra ainda este ano. A matéria aguarda votação na Câmara. A ideia é começar as licitações para exploração assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares.

O ministro disse também que o Código de Mineração está praticamente pronto para ser enviado ao Congresso. “Ele está hoje no Palácio do Planalto. Será enviado seguramente ao Congresso neste primeiro semestre, mas quanto à votação este ano, eu não sei”, disse.

O Código de Mineração poderá trazer alterações quanto aos royalties cobrados na atividade, além de limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física.

Chevron avalia notificação do Ibama sobre multa

Fonte: Diário do Nordeste

A Chevron informou ontem (7) que "está avaliando" a notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a multa de R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos. Procurada pela reportagem após a Procuradoria do Ibama no Rio ter apontado irregularidades na aplicação do auto de infração, a empresa acrescentou que "não discute publicamente a sua estratégia jurídica".

O parecer jurídico da Procuradoria foi desconsiderado pelo superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, que manteve a penalidade. Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infração contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas após o início do vazamento.

A decisão foi tomada antes da conclusão do laudo técnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como "dano ambiental grave", assinado por técnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro.

De acordo com o parecer jurídico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realização do laudo ambiental torna sua validade passível de anulação.

A Chevron tem prazo de mais uma semana para apresentar sua defesa. Se optar pelo pagamento até o dia 15, sem contestação da multa, terá direito a um desconto de 30%.

Dia a Dia Tributário: São Paulo institui nova taxa ambiental

Fonte: Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo instituiu nesta quarta-feira uma taxa ambiental estadual para as empresas e pessoas físicas que realizam atividades “potencialmente poluidoras, capazes de causar degradação ambiental ou utilizadoras de recursos ambientais”.

A previsão está na Lei nº 14.626, de 29 de novembro, que também cria o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Segundo a lei, vinte segmentos econômicos deverão pagar a taxa. Estão na lista as indústrias de extração e tratamento de minerais, a indústria madeireira, de papel e celulose, de metalurgia, borracha, fumo, entre outras.

O valor da taxa, que deverá ser paga por trimestre, foi definido de acordo com o porte da companhia e a periculosidade da atividade. O valor varia de R$ 30 para as micro empresas a R$ 1.350 para as empresas de grande porte altamente poluidoras.

Outros detalhes sobre a nova taxa em breve

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Deputados do RJ e ES acionam STF contra projeto dos royalties

Noticiário cotidiano - Indústria naval e Offshore

Ter, 06 de Dezembro de 2011 06:50

Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois mandados de segurança ontem (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto de lei do novo regime de partilha dos royalties da exploração do petróleo. Eles dizem que o projeto vai contra a Constituição por ampliar aos entes não produtores a possibilidade de participação no rateio de verbas obtidas com a atividade. Para os parlamentares, o texto constitucional é claro ao determinar que os territórios produtores têm exclusividade na compensação financeira e participação das receitas obtidas com a atividade. Os deputados também defendem que a proposta fere o modelo federativo brasileiro, pois uma eventual mudança na forma de rateio das participações levará a uma grave crise entre os estados produtores e os não-produtores. Outro argumento presente nos mandados de segurança é a falência iminente de municípios que têm grande dependência da verba de exploração do petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Devido à iminência da votação do projeto na Câmara dos Deputados, depois de já ter passado pelo Senado, os parlamentares pediram urgência nas decisões judiciais para evitar maiores danos. Os relatores dos processos são os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Fonte: Jornal do Commercio / RS