Acidente da Chevron dá visibilidade ao debate dos royalties

Fonte: Valor Online

Data: 23/11/2011 14:31

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, Julio Bueno, disse que o vazamento de petróleo no campo de Frade, operado pela empresa Chevron na Bacia de Campos, pode dar visibilidade às discussões sobre a divisão dos royalties e a importância que os recursos podem ter para o estado.

Apesar de ressaltar que um acidente “nunca é normal”, o secretário acredita que, quando comparado a outros acidentes pelo mundo na indústria do petróleo, o vazamento da Chevron “não pode ser considerado um grande acidente”. Ele participou do Fórum de Óleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef).

O assessor da presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, disse durante palestra que é preciso ter “prudência” para avaliar e julgar o acidente. Ele aproveitou para reclamar da falta de pessoal especializado no setor de óleo e gás no Brasil.

De acordo com o assessor, a ANP está formando seus quadros e a Petrobras tem quadros tradicionais, mas existe um problema geracional de pessoal qualificado para trabalhar com o setor de exploração de petróleo. “Se o problema é cultural, é fundamental hoje a sociedade se preocupar com a formação das novas gerações e pensar que a segurança do petróleo é importante, principalmente para uma exploração que caminha para depender exclusivamente das águas ultraprofundas. A segurança tem que ser estrita”, disse.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, disse que o acidente trouxe prejuízos para a indústria como um todo e lembrou que se trata de uma indústria que trabalha com riscos. “Ninguém pode dizer que está totalmente livre de acidentes. Não podemos eliminar as chances de acidentes, podemos minimizar, e todo mundo faz isso. Mas é sempre preciso divulgar amplamente as causas de um acidente, para que outros nos mesmos moldes não aconteçam”, disse. “É preciso tirar o lado emocional da discussão”, acrescentou.

ANP diz que só espera 'ordem' para 11ª rodada

Fonte: Estadão, SERGIO TORRES. Postado em 24.11.2011, 09:20 am

O chefe de gabinete da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, defendeu ontem a realização o mais rapidamente possível da 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios de óleo e gás. O empresariado do setor petrolífero também faz a reivindicação e sustenta que a permanência da indústria estrangeira no Brasil está ameaçada.

"É hora de retomar as licitações. É fundamental realizar a 11.ª rodada, para (desenvolver) as empresas, para os prestadores de serviço. A agência está preparada, esperamos só o ordenamento superior", afirmou ele, referindo-se à demora da autorização da Presidência da República para a organização da licitação.

A 10.ª rodada de licitação ocorreu em 2008. Desde então, a indústria do petróleo aguarda o novo leilão. A expectativa de que seria este ano frustrou-se. Desde o primeiro semestre a ANP aguarda que a presidente Dilma Rousseff autorize a organização da rodada, já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ordem nunca veio. Para este ano, já não dá mais tempo de fazer o leilão.

Duque Dutra participou do 7.º Fórum Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) de Óleo e Gás, ladeado por representantes das principais petroleiras internacionais que atuam no Brasil e dirigentes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). O presidente do IBP, João Carlos de Luca, disse que a indefinição quanto à 11.ª rodada incomoda "a indústria do petróleo", que "vive um momento muito delicado, de incertezas", pois "são três anos sem licitação". O quadro atual, segundo ele, "prejudica na raiz a permanência das empresas" estrangeiras no Brasil.

Na opinião do diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández, "a continuidade das rodadas é absolutamente essencial". O diretor de Relações Governamentais da Shell, Flávio Rodrigues, também lamentou a falta de leilões. "Esperamos novamente para o ano que vem. A rodada é importante para que as empresas mantenham sua base instalada."

Chevron está proibida de perfurar em solo brasileiro

 

Fonte: NN - Redação. Postado em 24.11.2011, 09:22 am

 

A Chevron está impedida de proseguir com suas atividades de exploração no Brasil, por decisão da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo nota divuldada na noite desta quinta-feira (23/11), a suspensão foi motivada pela negligência da Chevron e pelos sucessivos erros cometidos desde a fase de mapeamento e perfuração do Campo de Frade até o incorreto planejamento para abandonar o poço e impedir maiores prejuízos.

A medida aplica-se ao poço do qual o óleo está vazando e à outro pedido da Chevron para perfurar um novo poço na região da Bacia de Campos. A única atividade permitida a companhia agora é o abandono definitivo do poço e a restauração das suas condições de segurança.

A decisão da ANP veio a público ao mesmo tempo em que o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, era sabatinado em uma audiência pública na Câmara do Deputados, em Brasília. Buck abriu sua apresentação pedindo desculpas ao povo brasileiro. Em seguida, o executivo justificou a demora em conter o vazamento afirmando que a prioridade da companhia foi a preservação da vida dos funcionários para, em seguida, conter os danos ambientais.

Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties

Fonte: O Globo, Economia - Vivian Oswald, Fabiana Ribeiro

As bancadas do Rio e do Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pela divisão dos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada ontem pelos parlamentares dos dois estados, reunidos em Brasília.

Até o fim da tarde haviam, sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62 - 46 deputados do Rio e dez do Espírito Santo, e mais três senadores de cada estado. O projeto na Câmara provocará perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses. "Ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores - disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

TCU investigará Petrobras e ANP por vazamento

Fonte: O Globo, Economia - Catarina Alencastro, Geralda Doca, Liana Melo

Preocupado com as consequências do vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o Tribunal de Contas da União (TCU) também quer apurar responsabilidades por parte da Petrobras - sócia da Chevron no Campo de Frade - e da ANP. Na sessão plenária de ontem, o ministro responsável pela fiscalização da área no Tribunal, Raimundo Carreiro, colocará em pauta a abertura de auditoria nos contratos entre a Petrobras e a Chevron, além de dar uma prazo de 15 dias para que a ANP esclareça seu trabalho de fiscalização.

O objetivo, segundo técnicos, é saber se houve negligência, se os investimentos programados e o plano de emergência estão de acordos com regras e se são suficentes para evitar prejuízos ambientais e financeiros. Já o Ibama, começará a investigar o provável descumprimento da Chevron, de itens obrigatórios  do Plano de Emergência Individual (PEI) e de exigências impostas pela licença ambiental. Cada uma dessas questões é passível  de multas, que vão se somando à já anunciada pelo Ibama, de R$ 50 milhões.

Informações dos órgãos federais que compõem o grupo de acompanhamento do incidente no Campo de Frade

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP - (21) 2112-8333/8331/8332 - imprensa@anp.gov.br

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB) integram o Grupo de Acompanhamento criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter o vazamento de óleo, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro e mitigar as suas conseqüências.

De acordo com suas atribuições, a ANP apura as causas do incidente ocorrido durante a perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS e fiscaliza as operações de contenção do vazamento; o IBAMA fiscaliza as ações desenvolvidas pela empresa para minimizar os danos ao meio ambiente; e a Marinha fiscaliza as condições de segurança marítima da plataforma SEDCO 706, além de disponibilizar meios (helicóptero e navios) para acompanhar o andamento das atividades no local.

O monitoramento do vazamento causado pela atividade de perfuração do poço está sendo feito por meio de imagens de satélites, observação visual por sobrevôos e filmagens submarinas.

A comparação das imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), que vem sendo recolhidas pela ANP, mostra que o processo de tamponamento, iniciado na madrugada do dia 15, tem apresentado resultados positivos, com redução substancial do vazamento.

No sobrevoo realizado hoje pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi observada diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 18 km de extensão e 11,8 km2 de área. Destaca-se que no dia 14, a área observada era de cerca 13 km2.

Ressalta-se que pela característica do vazamento, a maior parte do óleo se concentra nas proximidades da sonda, cerca de um metro abaixo da superfície. Dessa forma, ocorre uma discrepância entre as dimensões da mancha verificadas nas imagens satelitais e as observadas no sobrevoo.

Nas imagens do satélite RSAT-2 (as mais adequadas para análise desta situação), dos dias 12 e 14, é possível observar que a dimensão da mancha chegava a 68 km de extensão, com cerca de 160 km2 de área, conforme se verifica nas imagens da figura 3.

As imagens do satélite RSAT-2 do dia de hoje serão disponibilizadas na segunda-feira (21).

As estimativas da ANP indicam que a vazão média de óleo derramado estaria entre 200 e 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro.

As três instituições instauraram processos administrativos, no âmbito de suas competências, para investigação do incidente e aplicação das medidas cabíveis, de acordo com a legislação em vigor.

Para complementar as informações contidas nesta nota, também há um vídeo com imagens submarinas de um trecho da fenda do solo por onde está ocorrendo o vazamento: www.cenarioazul.blogspot.com/

Divisão dos royalties será definida somente em 2012

Fonte: Redação/ Agência

Data: 16/11/2011 10:39

A votação que definirá a divisão dos royalties do petróleo acontecerá somente em 2012. A decisão é da presidente Dilma Rousseff, que prefere que as propostas sejam examinadas com cautela até o fim do ano, sem interferir em interesses do Executivo. O adiamento favorece os estados e municípios produtores, que são beneficiados pelo modelo atual no qual a maior parte da receita é concentrada em suas mãos.

Em conversa com a cúpula do PMDB na semana passada, a presidente usou o exemplo do que ocorreu no governo Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar o que não quer repetir. Lula patrocinou um acordo com governadores sobre o tema, mas o Congresso derrubou a proposta e aprovou então a polêmica emenda Ibsen Pinheiro redistribuindo todos os recursos da extração de petróleo no mar entre todos os estados e municípios, de acordo com os fundos de participação. O presidente acabou tendo de vetar o texto aprovado pelo Congresso.

Para Dilma, se o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) for referendado pela Câmara, ela terá de vetar para evitar danos ao Rio de Janeiro e Espírito Santo e a polêmica será prolongada.

Dilma pediu dados sobre os impactos do projeto aprovado pelo Senado. Os números entregues à presidente são diferentes dos anunciados por Vital. Com isso, ela tem argumentos para adiar uma definição e tentar construir um acordo para evitar uma fragmentação na base aliada.