Plataforma P-61 entra em produção no campo de Papa Terra

A Petrobras anunciou hoje (16) a entrada em produção da Plataforma P-61, que opera no Campo de Papa-Terra, localizado no extremo sul da Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, a 110 quilômetros da costa brasileira e em profundidade de água que varia de 400 a 1.400 metros.

Instalada a 1.200 metros de profundidade, a Plataforma P-61 completa o sistema de produção do Campo de Papa-Terra, onde está instalada também a unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo (FPSO) P-63 e que iniciou sua produção em 11 de novembro de 2013.

A produção do novo poço será transferida por meio de linhas flexíveis para o FPSO P-63, que tem capacidade para processar 140 mil barris de petróleo por dia (bpd) e 1 milhão de metros cúbicos (m³) de gás, além de capacidade para injetar 340 mil barris de água. O petróleo é escoado do campo por meio de navios aliviadores e o gás, excedente ao consumo nas plataformas, é injetado em reservatório adjacente ao campo.

Os poços produtores da P-63 são conectados à plataforma por meio de dutos flexíveis submarinos com aquecimento elétrico, conhecidos por IPB (Integrated Production Bundle), e os 18 poços de produção do campo contam com bombas centrífugas submersas.

O Campo de Papa Terra é operado pela Petrobras (62,5%) em parceria com a Chevron (37,5%). Segundo a estatal, a participação da Chevron no desenvolvimento do campo tem sido importante em função de sua experiência nesse tipo de projeto.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-03/nova-plataforma-completa-sistema-de-producao-do-campo-de-papa-terra

Boas da Petrobrás: Consórcio de Libra conclui perfuração e testes do primeiro poço

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o consórcio de Libra concluiu a perfuração e dois testes no primeiro poço de extensão na área de Libra, 3-BRSA-1255-RJS (3-RJS-731), informalmente conhecido como NW1. Localizado na porção Noroeste do bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, o poço está a cerca de 4 km a sudeste do poço descobridor, o 2-ANP-2A-RJS, e a 185 km da costa do Rio de Janeiro.

Os resultados da perfuração confirmaram a existência de uma coluna de óleo de aproximadamente 290 metros e reservatórios carbonáticos de alta qualidade permo-porosa. Os dois testes de produção - realizados em duas zonas distintas - confirmaram a excelente produtividade e qualidade do óleo (27º API) desses reservatórios.

O Consórcio de Libra é composto por Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%), CNOOC (10%) e a companhia estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

FONTE:http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/consorcio-de-libra-conclui-perfuracao-e-testes-do-primeiro-poco.htm

Shell perde duas áreas próximas ao pré-sal em Santos

Fonte: Valor Econômico

A anglo holandesa Shell deverá perder dois prospectos na Bacia de Santos, confirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As duas áreas - Seawing, no pós-sal, e Epitonium, no pré-sal - estão no bloco BM-S-54, mesmo ativo que ganhou destaque recentemente por abrigar a acumulação Gato do Mato, cuja jazida extrapola os limites da concessão para áreas da União no pré-sal, ainda não licitadas.

A perda das áreas acontece porque a autarquia negou pedido da petroleira de mais 30 dias para decidir sobre a perfuração do prospecto de Seawing, prevista no Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) na área. A decisão da autarquia foi tomada em reunião de diretoria de 23 de janeiro. "A ANP considerou que o prazo dado inicialmente era suficiente, negando, portanto, o pedido de prorrogação", declarou a autarquia em nota, ao Valor.

Já a Shell informou que ainda não foi notificada oficialmente pela agência e que a prorrogação de prazos foi pedida para que informações mais profundas pudessem ser avaliadas. "O consórcio pediu extensão do prazo para melhor avaliar os objetivos mais profundos em Seawing e Epitonium", disse a Shell, em nota.

Questionada se irá recorrer da decisão, a Shell disse que precisa analisar em detalhe o parecer da ANP e avaliar com o consórcio os próximos passos. As áreas pertencem à Shell, que é operadora e tem parcela de 80%, e à francesa Total, que tem outros 20%.

Apesar de estar no mesmo bloco, a acumulação Gato do Mato não será devolvida, já que a concessão da área está suspensa até que a Shell firme um acordo com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), necessário para definir como a jazida continuará a ser explorada.

O BM-S-54 ganhou destaque por apresentar uma situação ainda inédita no país, porque a jazida de Gato do Mato encontra-se dividida em duas áreas que são regidas por diferentes contratos: partilha e concessão. Oswaldo Pedrosa, presidente da PPSA, afirmou na semana passada que situações como a do Gato do Mato serão muito comuns daqui para a frente no pré-sal.

"Provavelmente, todos os operadores que estão por aí, em áreas de concessões explorando o pré-sal em maior ou menor grau, vão ter que enfrentar isso mais cedo ou mais tarde", disse Pedrosa, na semana passada. Segundo ele, a Shell e a PPSA deverão chegar a um acordo, onde será definido um operador único. No entanto, "em cada área prevalece a regra constituída no contrato original", explicou.

Em outra decisão tomada no início do ano, a ANP autorizou que a Shell antecipe atividades de perfuração e completação de poços da Fase 3 do bloco BC-10, na Bacia de Campos, conhecido como Parque das Conchas, nos campos de Nautilus e Argonauta. A decisão foi tomada em reunião de diretoria em 15 de janeiro.

Para a Shell, a decisão é considerada positiva e estava sendo esperada. "O consórcio vai seguir com as atividades relativas ao desenvolvimento da Fase 3 de BC-10 ao longo de 2014", disse a empresa. A petroleira evitou entrar em detalhes sobre quando as perfurações devem começar. Para este ano, estão previstas atividades de instalação de equipamento e infraestrutura nos campos de Massa e Argonauta do Sul, que serão conectados à plataforma FPSO Espírito Santo.

A estimativa da empresa é que a fase 3 deve atingir um pico de 28 mil barris de óleo equivalente por dia. O Parque das Conchas pertence à Shell, operadora com 73%, e a indiana ONGC (27%). Entretanto, a Shell vendeu parcela de 23% do ativo à Qatar Petroleum, por US$ 1 bilhão, o que ainda necessita da aprovação de órgãos reguladores.

México aprova lei que acaba com monopólio do petróleo no país

Fonte: Redação TN Petróleo, com agências

Os plenos do Senado e da Câmara de Deputados do México aprovaram, nesta quarta-feira (12) e quinta (13), respectivamente, a totalidade da polêmica reforma energética proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Setores da esquerda e movimentos sociais do país denunciaram o caráter privatista da medida que visa abrir o setor energético do país ao capital estrangeiro. O documento segue para ser sancionado pelo presidente.

A discussão em ambas as casas durou cerca de 32 horas e foi apoiada pela base aliada do presidente, formada pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido Verde Ecologista do México (PVEM), Partido da Ação Nacional (PAN) e Partido Nova Aliança (Panal). Votaram contra a medida os legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD), Movimento Cidadão e do Partido do Trabalho (PT).

A reforma consiste na mudança dos artigos 27 e 28 da Constituição mexicana para permitir a abertura total ao investimento estrangeiro em exploração, produção e comercialização de hidrocarbonetos, assim como na geração de energia elétrica e marcará o fim do monopólio do petróleo e do gás por parte da estatal Pemex.

O projeto de reforma gerou grande rechaço na sociedade mexicana. Em setembro, milhares de pessoas saíram às ruas da Cidade do México contra o que consideraram uma “privatização disfarçada” da Pemex. Por outro lado, jornais estadunidenses comemoraram a medida classificada como “um passo gigante” e uma “vitória maior”.

“Esta é uma medida que os analistas dizem que poderia aumentar a limitada produção de petróleo e cimentar uma nova reputação da América do Norte como potência de produção de energia”, afirmou uma nota publicada pelo jornal Los Angeles Times.

Violação da Carta Magna

Em editorial, o tradicional jornal do país La Jornada acusou a reforma de ser uma “alteração gravíssima na Carta Magna” pela cessão “ao capital privado de faculdades até agora reservadas para a nação na prospecção, exploração e processamento de petróleo; pela conversão da Pemex e Comissão Federal de Eletricidade, paraestatais até agora em ‘empresas estatais produtivas’, e pela eliminação do caráter estratégico da refinação e transporte de petróleo, a geração de energia e a produção de gás”.

Para o jornal, tal medida gerará um desastre econômico, político e social. “o Estado perderá grande parte da receita do petróleo que agora recebe e, com ele, se enfraquecerão ou desaparecerão programas sociais que são essenciais para grandes setores empobrecidos da população e vai colocar em risco os orçamentos da saúde, educação e serviços”. E “reduzirá as já estreitas margens de soberania que ainda restam ao México”.

A criação da Pemex, em 1938, surgiu de um conflito entre os trabalhadores e as 17 petroleiras estrangeiras que operavam no México. Para resolver a contenda, o presidente Lazaro Cárdenas decretou a expropriação dos bens das companhias petroleiras em março de 1938. Três meses depois, criou a Pemex que detinha o monopólio constitucional para a exploração dos recursos energéticos (principalmente petróleo e gás natural).

Pré-sal deve gerar 46 mil empregos até 2015

Agência Petrobras

 22/11/2013 - 10 h 00

Os investimentos no setor de petróleo e gás, especialmente para exploração do pré-sal, criarão 46 mil empregos até 2015. Dessas vagas, 84%, ou 33,6 mil, serão ocupadas por técnicos ou profissionais de nível médio, em ocupações como soldador de tubulação, técnico petroquímico e encanador industrial. As informações são do Mapa do Trabalho Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai).

Conforme o estudo, 60% das novas vagas serão para funções industriais. Isso ocorre porque a cadeia produtiva do petróleo e gás exige qualificação muito específica, como os soldadores subaquáticos, que precisam mergulhar centenas de metros no oceano para fazer reparos nos equipamentos de extração.

Por isso, os profissionais são disputados pelo mercado e têm salários atraentes. Um técnico em mineração, responsável por supervisionar equipes durante o processo de extração, ganha, em média, R$ 11,1 mil ao mês em um mercado aquecido como o do Rio de Janeiro.

Além disso, o número de trabalhadores em funções industriais é mais alto nesse setor do que a média dos outros setores da indústria. Para se ter uma ideia, uma única sonda de perfuração precisa de 150 a 200 profissionais industriais altamente capacitados para ser operada. Só para operadores e técnicos de petróleo e gás, que podem trabalhar nessas sondas, em plataformas ou navios, serão abertas 12,5 mil vagas até 2015.

Os investimentos no setor de petróleo e gás, especialmente para exploração do pré-sal, criarão 46 mil empregos até 2015. Dessas vagas, 84%, ou 33,6 mil, serão ocupadas por técnicos ou profissionais de nível médio, em ocupações como soldador de tubulação, técnico petroquímico e encanador industrial. As informações são do Mapa do Trabalho Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai).

Conforme o estudo, 60% das novas vagas serão para funções industriais. Isso ocorre porque a cadeia produtiva do petróleo e gás exige qualificação muito específica, como os soldadores subaquáticos, que precisam mergulhar centenas de metros no oceano para fazer reparos nos equipamentos de extração.

Por isso, os profissionais são disputados pelo mercado e têm salários atraentes. Um técnico em mineração, responsável por supervisionar equipes durante o processo de extração, ganha, em média, R$ 11,1 mil ao mês em um mercado aquecido como o do Rio de Janeiro.

Além disso, o número de trabalhadores em funções industriais é mais alto nesse setor do que a média dos outros setores da indústria. Para se ter uma ideia, uma única sonda de perfuração precisa de 150 a 200 profissionais industriais altamente capacitados para ser operada. Só para operadores e técnicos de petróleo e gás, que podem trabalhar nessas sondas, em plataformas ou navios, serão abertas 12,5 mil vagas até 2015.

"A demanda por profissionais qualificados já é alta nesse período de aquecimento para a exploração dos campos do pré-sal. Mas deve se ampliar nos próximos cinco anos, quando as novas plantas entrarem em produção", prevê o diretor geral do SENAI, Rafael Lucchesi. Ele explica que grande parte das obras para o pré-sal ficará pronta a médio e longo prazos.

Para atender a essa expansão, o SENAI incluiu esse tema no seu planejamento estratégico e lançará, em 2014, três novos cursos de especialização para técnicos em construção naval nas áreas de pintura, mecatrônica e mecânica ou eletrônica.  Os novos profissionais aprenderão habilidades e conhecimentos das novas tecnologias do setor.

Investimento Japonês - Além disso, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) investirá R$ 10 milhões para equipar com tecnologia de ponta, quatro unidades do SENAI no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. O objetivo é capacitar, pelo menos, 100 professores, que treinarão mão de obra para quatro estaleiros japoneses que estão se instalando no Brasil: o Ishikawajima-Harima Heavy Industries - que comprou 25% do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o Kawasaky Heavy Industries, que está negociando estaleiros em Salvador, o Mitsubishi Heavy Industry, e o Japan Maritime United.

Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) aponta que já existem 390 obras em andamento ou com intenção de construção, que custarão R$ 150 bilhões. De acordo com o estudo, a boa notícia é que a demanda deve crescer principalmente no setor de maior valor agregado, como sondas de perfuração, navios de apoio marítimo e petroleiros. 

Juiz federal de Campos envia ação criminal contra Chevron para o Rio

A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quarta-feira (18), que a competência criminal para o processo e o julgamento dos fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) relativos ao vazamento no Campo do Frade, na Bacia de Campos, ocorrido em novembro de 2011, é de uma das varas criminais federais da cidade do Rio. A decisão foi proferida pelo juiz federal Elder Fernandes Luciano.

Agora, o juiz responsável pelo processo será selecionado pelo critério da distribuição, informou a Assessoria de Imprensa da Justiça Federal. Chevron Brasil, Transocean Brasil e 17 pessoas respondem criminalmente pelo vazamento.

O juiz Fernandes Luciano, magistrado da 1ª Vara Federal de Campos, concluiu que a área onde ocorreu o vazamento não pertence ao território nacional. E que a plataforma SEDCO 706, de propriedade da Chevron e operada pela Transocean, “ostenta bandeira da Libéria”. Por conta dessas constatações, o juiz federal afirma: “Em virtude desses motivos, a competência seria delimitada pelo artigo 88 do Código de Processo Penal, que prevê como local do julgamento do crime a capital do Estado onde por último houver residido o acusado.”

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A assessoria de comunicação do MPF informou que, até que saia a decisão do TRF2, a ação penal fica parada.

“Todo e qualquer brasileiro deve ser julgado primordialmente pelo juiz do local dos fatos criminosos. A remessa dos autos para a subseção do Rio de Janeiro cria para os acusados do caso Chevron um foro privilegiado, ferindo assim o princípio constitucional da igualdade”, afirmou Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República em Campos, autor da denúncia criminal.

Ações civis foram transferidas para capital – O juiz federal Tiago Pereira Macaciel, da 2ª Vara Federal de Campos, declinou da competência para julgar a segunda ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em Campos, contra a Chevron do Brasil e Transocean Brasil por um novo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, detectado em março. “A magnitude do referido dano ambiental desborda da área sujeita à competência desta Subseção de Campos dos Goytacazes, caracterizando-se, assim, como dano regional”, escreveu o juiz na decisão. “Declino da competência para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro”, decidiu Macaciel.

Nesta nova ação, assim como já havia feito na primeira ACP, relacionada ao incidente de novembro de 2011, quando 2,4 mil barris de óleo vazaram no Campo de Frade, operado pela Chevron, o MPF também pede uma indenização de R$ 20 bilhões por dano ambiental. As duas ações somam pedidos de R$ 40 bilhões em indenizações. O juiz federal Tiago Macaciel também declinou da competência na primeira ACP.

“Essa decisão era esperada”, afirmou o procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira. “O juiz federal já havia declinado na primeira ACP. Nós discordamos e recorremos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com um agravo de instrumento, que está tramitando”, explicou o procurador. “Nós já esperávamos que ele, por coerência, declinasse, já que esta segunda ACP tem os mesmos fundamentos da primeira, apenas relacionados ao novo vazamento”, complementou.

O procurador afirmou que, após receber a intimação oficial, novamente vai recorrer da decisão do juiz federal, através de um agravo de instrumento. “Vou sustentar que a competência é da Vara Federal de Campos, pois o Campo de Frade, de acordo com as linhas traçadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pertence ao município de Campos”, afirmou Oliveira. 

(Fonte: Bernardo Tabak/G1)

Governo está preocupado com demora sobre divisão de royalties

Fonte: Agência Brasil
Data: 17/04/2012 12:33

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo está preocupado com a demora na aprovação das regras para divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional.

“[O governo] está preocupado, está desejoso de que ande depressa porque nós precisamos promover novas rodadas de licitação e, no caso do pré-sal, serão as primeiras no regime de partilha”, disse ao participar de audiência pública no Senado.

A expectativa do governo é que a definição sobre a distribuição dos royalties do petróleo ocorra ainda este ano. A matéria aguarda votação na Câmara. A ideia é começar as licitações para exploração assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares.

O ministro disse também que o Código de Mineração está praticamente pronto para ser enviado ao Congresso. “Ele está hoje no Palácio do Planalto. Será enviado seguramente ao Congresso neste primeiro semestre, mas quanto à votação este ano, eu não sei”, disse.

O Código de Mineração poderá trazer alterações quanto aos royalties cobrados na atividade, além de limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física.

Chevron avalia notificação do Ibama sobre multa

Fonte: Diário do Nordeste

A Chevron informou ontem (7) que "está avaliando" a notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a multa de R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos. Procurada pela reportagem após a Procuradoria do Ibama no Rio ter apontado irregularidades na aplicação do auto de infração, a empresa acrescentou que "não discute publicamente a sua estratégia jurídica".

O parecer jurídico da Procuradoria foi desconsiderado pelo superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, que manteve a penalidade. Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infração contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas após o início do vazamento.

A decisão foi tomada antes da conclusão do laudo técnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como "dano ambiental grave", assinado por técnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro.

De acordo com o parecer jurídico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realização do laudo ambiental torna sua validade passível de anulação.

A Chevron tem prazo de mais uma semana para apresentar sua defesa. Se optar pelo pagamento até o dia 15, sem contestação da multa, terá direito a um desconto de 30%.

Dia a Dia Tributário: São Paulo institui nova taxa ambiental

Fonte: Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo instituiu nesta quarta-feira uma taxa ambiental estadual para as empresas e pessoas físicas que realizam atividades “potencialmente poluidoras, capazes de causar degradação ambiental ou utilizadoras de recursos ambientais”.

A previsão está na Lei nº 14.626, de 29 de novembro, que também cria o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Segundo a lei, vinte segmentos econômicos deverão pagar a taxa. Estão na lista as indústrias de extração e tratamento de minerais, a indústria madeireira, de papel e celulose, de metalurgia, borracha, fumo, entre outras.

O valor da taxa, que deverá ser paga por trimestre, foi definido de acordo com o porte da companhia e a periculosidade da atividade. O valor varia de R$ 30 para as micro empresas a R$ 1.350 para as empresas de grande porte altamente poluidoras.

Outros detalhes sobre a nova taxa em breve

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Deputados do RJ e ES acionam STF contra projeto dos royalties

Noticiário cotidiano - Indústria naval e Offshore

Ter, 06 de Dezembro de 2011 06:50

Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois mandados de segurança ontem (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto de lei do novo regime de partilha dos royalties da exploração do petróleo. Eles dizem que o projeto vai contra a Constituição por ampliar aos entes não produtores a possibilidade de participação no rateio de verbas obtidas com a atividade. Para os parlamentares, o texto constitucional é claro ao determinar que os territórios produtores têm exclusividade na compensação financeira e participação das receitas obtidas com a atividade. Os deputados também defendem que a proposta fere o modelo federativo brasileiro, pois uma eventual mudança na forma de rateio das participações levará a uma grave crise entre os estados produtores e os não-produtores. Outro argumento presente nos mandados de segurança é a falência iminente de municípios que têm grande dependência da verba de exploração do petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Devido à iminência da votação do projeto na Câmara dos Deputados, depois de já ter passado pelo Senado, os parlamentares pediram urgência nas decisões judiciais para evitar maiores danos. Os relatores dos processos são os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Fonte: Jornal do Commercio / RS

Para ministro da Holanda, regra de conteúdo local pode afetar investimento

Fonte: Valor Econômico/Por Sergio Leo | De Brasília

Qua, 30 de Novembro de 2011 07:29

Os investimentos estrangeiros no Brasil poderão ser afetados negativamente pelas exigências de conteúdo local para fabricação, no país, de produtos a serem beneficiados por programas de incentivo e de compras governamentais, previu o ministro de Agricultura e Comércio Internacional da Holanda, Henk Bleker. Em Brasília para uma série de encontros com autoridades brasileiras, Bleker defendeu o aumento da cooperação entre os dois países, mas revelou que as empresas holandesas, que estão entre os maiores investidores no Brasil, veem as regras de conteúdo local como "uma nuvem negra" sobre seus planos de investimento. "Não estamos aqui para resolver questões de curto prazo", comentou Bleker, que teme o atraso de decisões de investimento devido à crise europeia. O governo holandês tem apoiado a expansão das empresas locais para busca de mercados além da Europa. Para as companhias interessadas em vender ao Brasil, a linha oficial de seguro de crédito destinou € 2 bilhões, dos quais € 800 milhões já foram comprometidos neste ano. Bleker também tenta atrair as empresas brasileiras com planos de internacionalização para montar na Holanda sua base europeia. Uma delas, que ele mencionou no encontro que teve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é a Eletrobras. "Nosso sistema fiscal é um dos mais atraentes para empresas multinacionais", argumentou Bleker, citando o sistema de tributos holandês, que chega a subsidiar a contratação d e especialistas estrangeiros. A presença de várias empresas do setor de energia e os acordos de proteção a investimentos são outras vantagens para as empresas brasileiras com planos de ampliar sua internacionalização nos próximos anos, comentou, ao informar que a Holanda quer atrair empresas de porte médio, além das grandes como Braskem, Embraer e Petrobras, que já estão no país. Ao falar a Lobão e outros ministros sobre o temor com as regra de conteúdo local para investimentos no país, Bleker disse entender que a medida é necessária, do ponto de vista político, mas pediu negociações para tornar viável sua aplicação sem comprometer investimentos estrangeiros. "Ao falar com as empresas [interessadas em vir ao Brasil], essa questão do conteúdo local me pareceu uma nuvem escura, crescendo sobre a economia brasileira", comentou o ministro. "Mas conversando com as empresas que estão aqui, é possível olhar através dessa nuvem e ter uma ideia melhor sobre o que pode significar." Ele disse esperar que o governo brasileiro fique atento a necessidades de tecnologia não existentes no Brasil, que as empresas holandesas querem trazer ao país mas que não têm viabilidade de produção no mercado brasileiro. Bleker veio ao Brasil com uma comitiva de representantes de cerca de 40 empresas, com planos de investir fortemente nas áreas de energia, tratamento de resíduos, agricultura, administração de aeroportos e outros setores de infraestrutura. Ele assinou um memorando de entendimento para cooperação em ciência e tecnologia que, espera, poderá ajudar a resolver outro problema detectado pelas empresa holandesas no país: a falta e pessoal técnico especializado.

Novas regras vão permitir que o setor privado construa gasodutos

Fonte:Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília

O governo deu um passo importante para reduzir a dependência da Petrobras em transporte de gás pelo país, operação que historicamente é monopólio da estatal. Em até duas semanas, o Ministério de Minas e Energia vai publicar uma portaria com a definição de regras para que o setor privado entre na construção de novos gasodutos.

O texto, que é um avanço em relação às normas da Lei do Gás, sancionada em dezembro do ano passado, estabelecerá as condições para que empresários de qualquer ramo apresentem, por conta própria, projetos para construção de ramais de transmissão de gás com base em demandas que eles tenham identificado.

Esses novos projetos de gasodutos serão submetidos ao ministério. Uma vez aceitos, serão transformados em editais e irão à leilão, nos moldes do que ocorre hoje com as linhas de transmissão de energia. Até então, os gasodutos dependiam de autorização para serem construídos. Como a Petrobras domina a malha atual, de 9,5 mil km de extensão, o interesse pela expansão ficava restrito à estatal. Ao trocar o modelo de autorização para o de concessão, o governo esperar atrair investidores interessados em explorar o serviço.

"Essa nova proposta vai aumentar a competição no setor, além de reduzir a tarifa do gás", diz Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. Hoje, a Petrobras constrói o duto e estabelece a a tarifa com base no preço do duto. Se alguém não concorda com o valor, é preciso recorrer à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"Participarão do processo não apenas agentes vinculados ao setor elétrico, mas também aqueles interessados em uma aplicação de longo prazo com receita garantida, como os fundos de pensão, por exemplo. Isso fará com que o custo de construção de dutos despenque", afirma Almeida.

De acordo com o ministério, o preço médio de construção de gasodutos no Brasil é até 50% superior à média do mercado internacional. A concessão das novas estruturas de transporte de gás vai durar 30 anos, podendo ser renovada. Ganhará o contrato aquele que oferecer o menor deságio sobre a receita projetada na licitação de cada projeto.

O governo acredita que os primeiros leilões ocorrerão já em 2012. A proposta, segundo Almeida, pretende atender aqueles projetos que eventualmente não façam parte do plano de expansão da malha traçado pelo Ministério de Minas e Energia.

A expansão da malha de transporte de gás será debatida hoje, em Brasília. Durante seminário, o governo discutirá o Plano de Expansão da Malha de Transporte, que prevê detalhamento de ações nos próximos dez anos. Com base nesse planejamento, que deve ser concluído no primeiro trimestre de 2012, o governo vai tomar decisões sobre novos projetos.

A falta de uma política de apoio à indústria do gás é uma crítica antiga de empresários do setor industrial, que se sentem acuados frente à infraestrutura de extração, escoamento, tratamento e transporte da matéria-prima concentrada nas mãos da Petrobras. Segundo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Petrobras é sócia em 16 das 20 distribuidoras em operação no Brasil. Isso faz com que demais produtores sejam obrigados a vender sua produção à estatal, em negociações que levam a preços muito baixos.

A estatal reconhece a estratégia de ser uma "empresa verticalizada", mas afirma que existem pelo menos 16 companhias estrangeiras atuando na exploração de petróleo e gás. Na etapa de produção, alega, há 22 empresas brasileiras em atividade. O volume produzido por todas elas, no entanto, é de 1,5 milhão de metros cúbicos de gás, enquanto a Petrobras, sozinha, produz 65 milhões de m3.

Toda essa estrutura não foi suficiente para impedir que o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informasse, na semana passada, que a estatal não fará novos contratos de fornecimento de gás natural para as térmicas que entrarão em operação em 2016. "Há uma limitação para novas contratações, mas não para aquilo que já foi contratado", afirma Almeida.

8º Encontro Nacional do Prominp promove debate sobre conteúdo local

Seg, 28 de Novembro de 2011 06:28

No último dia do 8º Encontro Nacional do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), em São Luís, no Maranhão, executivos da Petrobras apresentaram a posição da empresa em relação ao aumento do conteúdo local e os programas de financiamento da indústria desenvolvidos pela companhia. João Henrique Rittershaussen, gerente geral da área de Materiais da Petrobras,  disse que a empresa trabalha para o fortalecimento do conteúdo local em seus projetos.  “Dentro do contexto de negócios atual, com o volume crescente de investimentos, precisamos discutir amplamente o aumento do conteúdo local. Temos metas desafiadoras quanto a isso”, afirmou. O executivo apresentou as ações necessárias para garantir uma politica de maximização do conteúdo local. “Em nossa mesa redonda sobre o tema decidimos que precisamos revisar as estratégias, considerando a expectativa dos grupos de interesse, os aspectos empresariais regulatórios e promover maior articulação externa e interna dessas ações, para que elas sejam mais eficazes”, explicou. Lançado em junho deste ano, o Programa Progredir, que visa agilizar, facilitar e ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno e médio porte que integram a cadeia de fornecedores foi detalhado pela coordenadora de Gestão e Financiamento de Projetos Especiais da Petrobras, Deborah Hadid. “Em parceria com o Prominp, a Petrobras fez um estudo para diagnosticar os principais entraves do crescimento sustentável dos nossos fornecedores e entre os obstáculos está o acesso ao capital. Por isso, pensamos o programa para viabilizar, de forma ágil entre os bancos, o acesso ao crédito”, exclamou. Além do Progredir, a coordenadora destacou ainda o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FIDC, como outra ação da companhia para o auxílio aos fornecedores. “A Petrobras tem muito interesse nisso. Com fornecedores mais robustos aumenta e muito a nossa chance de executar bem o nosso Plano de Negócios e atender nossas metas de conteúdo local, diminuindo o atraso e falhas na entrega de nossos produtos”, disse Deborah Hadid. Finalizando a plenária, a coordenadora de Petróleo e Gás do Sebrae Rio de Janeiro, Maíra Campos de Almeida, destacou as atividades de promoção da inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas nas cadeias produtiva do petróleo, gás e energia. Atualmente, 20 projetos estão em andamento no país. “Além de empresas capacitadas e avançadas tecnologicamente, queremos que elas tenham condições de competitividades internacionais”, destacou. Dentro do tema “Desenvolvimento tecnológico e inovação para o setor de PeG,  o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Carlos Camerini, garantiu que “o foco do trabalho é identificar as necessidades das empresas para o desenvolvimento de um projeto tecnológico”. O coordenador executivo do Prominp, José Renato Ferreira de Almeida, registrou os avanços e resultados obtidos a partir dos debates na sessão de encerramento, onde foram apresentadas as deliberações do comitê executivo com as propostas para atender às sugestões apresentadas durante o encontro. Almeida destacou que o  resultado do Encontro "é de extrema importância para o Prominp e que a proposta é seguir olhando a médio e longo prazo, para fazer no Brasil os bens necessários para a nossa indústria”, finalizou.  Fonte: AGENCIA PETROBRAS

Reporto será prorrogado por cinco anos

Noticiário cotidiano - Portos e Logística

Seg, 28 de Novembro de 2011 07:08

O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) será renovado por cinco anos. A informação é do ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino. O mecanismo, instituído em 2004, tinha prazo original para encerrar em 2007, mas diante dos resultados apresentados foi renovado até dezembro de 2011. A SEP prepara o texto para publicação em dezembro e incluirá novos itens, como equipamentos para VTMIS (Vessel Traffic Management Information System).

Acidente da Chevron dá visibilidade ao debate dos royalties

Fonte: Valor Online

Data: 23/11/2011 14:31

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, Julio Bueno, disse que o vazamento de petróleo no campo de Frade, operado pela empresa Chevron na Bacia de Campos, pode dar visibilidade às discussões sobre a divisão dos royalties e a importância que os recursos podem ter para o estado.

Apesar de ressaltar que um acidente “nunca é normal”, o secretário acredita que, quando comparado a outros acidentes pelo mundo na indústria do petróleo, o vazamento da Chevron “não pode ser considerado um grande acidente”. Ele participou do Fórum de Óleo e Gás, promovido pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef).

O assessor da presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, disse durante palestra que é preciso ter “prudência” para avaliar e julgar o acidente. Ele aproveitou para reclamar da falta de pessoal especializado no setor de óleo e gás no Brasil.

De acordo com o assessor, a ANP está formando seus quadros e a Petrobras tem quadros tradicionais, mas existe um problema geracional de pessoal qualificado para trabalhar com o setor de exploração de petróleo. “Se o problema é cultural, é fundamental hoje a sociedade se preocupar com a formação das novas gerações e pensar que a segurança do petróleo é importante, principalmente para uma exploração que caminha para depender exclusivamente das águas ultraprofundas. A segurança tem que ser estrita”, disse.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, disse que o acidente trouxe prejuízos para a indústria como um todo e lembrou que se trata de uma indústria que trabalha com riscos. “Ninguém pode dizer que está totalmente livre de acidentes. Não podemos eliminar as chances de acidentes, podemos minimizar, e todo mundo faz isso. Mas é sempre preciso divulgar amplamente as causas de um acidente, para que outros nos mesmos moldes não aconteçam”, disse. “É preciso tirar o lado emocional da discussão”, acrescentou.

ANP diz que só espera 'ordem' para 11ª rodada

Fonte: Estadão, SERGIO TORRES. Postado em 24.11.2011, 09:20 am

O chefe de gabinete da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, defendeu ontem a realização o mais rapidamente possível da 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios de óleo e gás. O empresariado do setor petrolífero também faz a reivindicação e sustenta que a permanência da indústria estrangeira no Brasil está ameaçada.

"É hora de retomar as licitações. É fundamental realizar a 11.ª rodada, para (desenvolver) as empresas, para os prestadores de serviço. A agência está preparada, esperamos só o ordenamento superior", afirmou ele, referindo-se à demora da autorização da Presidência da República para a organização da licitação.

A 10.ª rodada de licitação ocorreu em 2008. Desde então, a indústria do petróleo aguarda o novo leilão. A expectativa de que seria este ano frustrou-se. Desde o primeiro semestre a ANP aguarda que a presidente Dilma Rousseff autorize a organização da rodada, já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ordem nunca veio. Para este ano, já não dá mais tempo de fazer o leilão.

Duque Dutra participou do 7.º Fórum Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) de Óleo e Gás, ladeado por representantes das principais petroleiras internacionais que atuam no Brasil e dirigentes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). O presidente do IBP, João Carlos de Luca, disse que a indefinição quanto à 11.ª rodada incomoda "a indústria do petróleo", que "vive um momento muito delicado, de incertezas", pois "são três anos sem licitação". O quadro atual, segundo ele, "prejudica na raiz a permanência das empresas" estrangeiras no Brasil.

Na opinião do diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández, "a continuidade das rodadas é absolutamente essencial". O diretor de Relações Governamentais da Shell, Flávio Rodrigues, também lamentou a falta de leilões. "Esperamos novamente para o ano que vem. A rodada é importante para que as empresas mantenham sua base instalada."

Chevron está proibida de perfurar em solo brasileiro

 

Fonte: NN - Redação. Postado em 24.11.2011, 09:22 am

 

A Chevron está impedida de proseguir com suas atividades de exploração no Brasil, por decisão da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo nota divuldada na noite desta quinta-feira (23/11), a suspensão foi motivada pela negligência da Chevron e pelos sucessivos erros cometidos desde a fase de mapeamento e perfuração do Campo de Frade até o incorreto planejamento para abandonar o poço e impedir maiores prejuízos.

A medida aplica-se ao poço do qual o óleo está vazando e à outro pedido da Chevron para perfurar um novo poço na região da Bacia de Campos. A única atividade permitida a companhia agora é o abandono definitivo do poço e a restauração das suas condições de segurança.

A decisão da ANP veio a público ao mesmo tempo em que o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, era sabatinado em uma audiência pública na Câmara do Deputados, em Brasília. Buck abriu sua apresentação pedindo desculpas ao povo brasileiro. Em seguida, o executivo justificou a demora em conter o vazamento afirmando que a prioridade da companhia foi a preservação da vida dos funcionários para, em seguida, conter os danos ambientais.

Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties

Fonte: O Globo, Economia - Vivian Oswald, Fabiana Ribeiro

As bancadas do Rio e do Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pela divisão dos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada ontem pelos parlamentares dos dois estados, reunidos em Brasília.

Até o fim da tarde haviam, sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62 - 46 deputados do Rio e dez do Espírito Santo, e mais três senadores de cada estado. O projeto na Câmara provocará perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses. "Ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores - disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

TCU investigará Petrobras e ANP por vazamento

Fonte: O Globo, Economia - Catarina Alencastro, Geralda Doca, Liana Melo

Preocupado com as consequências do vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o Tribunal de Contas da União (TCU) também quer apurar responsabilidades por parte da Petrobras - sócia da Chevron no Campo de Frade - e da ANP. Na sessão plenária de ontem, o ministro responsável pela fiscalização da área no Tribunal, Raimundo Carreiro, colocará em pauta a abertura de auditoria nos contratos entre a Petrobras e a Chevron, além de dar uma prazo de 15 dias para que a ANP esclareça seu trabalho de fiscalização.

O objetivo, segundo técnicos, é saber se houve negligência, se os investimentos programados e o plano de emergência estão de acordos com regras e se são suficentes para evitar prejuízos ambientais e financeiros. Já o Ibama, começará a investigar o provável descumprimento da Chevron, de itens obrigatórios  do Plano de Emergência Individual (PEI) e de exigências impostas pela licença ambiental. Cada uma dessas questões é passível  de multas, que vão se somando à já anunciada pelo Ibama, de R$ 50 milhões.

Informações dos órgãos federais que compõem o grupo de acompanhamento do incidente no Campo de Frade

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP - (21) 2112-8333/8331/8332 - imprensa@anp.gov.br

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB) integram o Grupo de Acompanhamento criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter o vazamento de óleo, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro e mitigar as suas conseqüências.

De acordo com suas atribuições, a ANP apura as causas do incidente ocorrido durante a perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS e fiscaliza as operações de contenção do vazamento; o IBAMA fiscaliza as ações desenvolvidas pela empresa para minimizar os danos ao meio ambiente; e a Marinha fiscaliza as condições de segurança marítima da plataforma SEDCO 706, além de disponibilizar meios (helicóptero e navios) para acompanhar o andamento das atividades no local.

O monitoramento do vazamento causado pela atividade de perfuração do poço está sendo feito por meio de imagens de satélites, observação visual por sobrevôos e filmagens submarinas.

A comparação das imagens submarinas captadas pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), que vem sendo recolhidas pela ANP, mostra que o processo de tamponamento, iniciado na madrugada do dia 15, tem apresentado resultados positivos, com redução substancial do vazamento.

No sobrevoo realizado hoje pelo helicóptero da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi observada diminuição da mancha, que continua se afastando do litoral. A partir da observação visual, estima-se que ela esteja com 18 km de extensão e 11,8 km2 de área. Destaca-se que no dia 14, a área observada era de cerca 13 km2.

Ressalta-se que pela característica do vazamento, a maior parte do óleo se concentra nas proximidades da sonda, cerca de um metro abaixo da superfície. Dessa forma, ocorre uma discrepância entre as dimensões da mancha verificadas nas imagens satelitais e as observadas no sobrevoo.

Nas imagens do satélite RSAT-2 (as mais adequadas para análise desta situação), dos dias 12 e 14, é possível observar que a dimensão da mancha chegava a 68 km de extensão, com cerca de 160 km2 de área, conforme se verifica nas imagens da figura 3.

As imagens do satélite RSAT-2 do dia de hoje serão disponibilizadas na segunda-feira (21).

As estimativas da ANP indicam que a vazão média de óleo derramado estaria entre 200 e 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro.

As três instituições instauraram processos administrativos, no âmbito de suas competências, para investigação do incidente e aplicação das medidas cabíveis, de acordo com a legislação em vigor.

Para complementar as informações contidas nesta nota, também há um vídeo com imagens submarinas de um trecho da fenda do solo por onde está ocorrendo o vazamento: www.cenarioazul.blogspot.com/